Parlamento ucraniano propõe lei fiscal para moedas digitais

O Verkhovna Rada, o parlamento da Ucrânia, propôs um projeto que, uma vez aprovada e convertida em lei, taxaria as operações com ativos cripto, de acordo com um rascunho publicado em 14 de setembro.

O projeto fiscal, que foi iniciado por 23 funcionários do governo, sugere um imposto de cinco por cento sobre pessoas físicas e jurídicas que operam com ativos em moeda virtual, como criptomoedas e tokens.

A partir de 1º de janeiro de 2024, os lucros relacionados à cripto das empresas seriam taxados em 18%, o que é uma taxa básica para o imposto de renda corporativo e pessoal na Ucrânia, segundo a Trading Economics.

A nova lei visa retirar grandes volumes de operações do mercado cinza, a fim de aumentar as receitas do orçamento do estado, adicionando um novo tipo de receita, bem como para incentivar o desenvolvimento de atividades relacionadas à cripto na Ucrânia. Uma nota explicativa anexada ao projeto de lei explana:

“Assim, a introdução de transações com ativos virtuais no campo legal [possibilitará] atrair 1,27 bilhão de hryvnia (US $ 43 milhões) para o orçamento anualmente, de 2019 a 2024.”

Até hoje as criptomoedas não são legalmente regulamentadas na Ucrânia. Em setembro de 2017, o Gabinete de Ministros da Ucrânia no Conselho de Estabilidade Financeira, que opera sob a Verkhovna Rada, se reuniu para determinar o status legal de moedas virtuais, como o Bitcoin (BTC).

Em maio de 2018, o chefe da Comissão Nacional de Valores Mobiliários da Ucrânia (SSMCS) Timur Khromaev revelou que a comissão considerará o reconhecimento de criptomoedas como um instrumento financeiro, enfatizando a necessidade do reconhecimento legal de criptomoedas, que foi posteriormente apoiado pelo Conselho de Estabilidade Financeira. em julho.

Em junho, o Serviço Estadual de Comunicação Especial e Proteção da Informação da Ucrânia revelou que a autoridade não está planejando regulamentar a mineração em criptomoedas, citando o status incerto de criptomoedas e reações imprevisíveis pelas autoridades.