Comissão de Direito do Reino Unido vai rever estruturas legais para permanecer "competitivo" na era dos contratos inteligentes

A Comissão Jurídica do Reino Unido vai rever os quadros legais para garantir que os tribunais britânicos continuem a ser uma escolha “competitiva” para as empresas que utilizem contratos inteligentes. O anúncio foi feito no relatório de 2018 da Comissão, divulgado em 19 de julho.

A Comissão de Direito foi criada em 1965 com as principais tarefas de monitorar as leis do Reino Unido e recomendar reformas.

De acordo com a Comissão, os protocolos de contratos inteligentes pressagiam uma era de transações comerciais sem confiança e mais eficientes que obrigam os legisladores a garantir que as estruturas existentes tenham a flexibilidade e a clareza necessárias para acompanhar a inovação.

A pesquisa inicial sobre o assunto está supostamente para começar neste verão, após o corpo concluir que há “um caso convincente para um estudo de escopo da Comissão Jurídica” para destacar áreas de esclarecimento e possíveis reformas.

Como destacou um especialista da Cointelegraph, os contratos inteligentes estão sendo cada vez mais reconhecidos como uma grande força disruptiva para a esfera legal. Os dados imutáveis, com registro de data e hora, gerados em um blockchain fornecem uma trilha auditável com a qual os contratos inteligentes interagem de acordo com regras vinculadas e pré-especificadas -- gerando o ditado cripto, "o código é a lei".

O Reino Unido fez um balanço do potencial de grande alcance do blockchain, com membros do parlamento recentemente pedindo ao governo que torne a nova tecnologia uma prioridade. Matt Hancock, membro do Partido Conservador, previu que o blockchain terá um "impacto monumental" em "vastas áreas da vida pública", incluindo o sistema legal.

Em julho, um novo relatório indicou que o Reino Unido tem potencial para se tornar um "líder" na tecnologia blockchain e na economia cripto até 2022, notando que mais de 500 milhões de libras em investimentos foram feitos em empresas britânicas de blockchain em 2017-2018.