Emendas às regulamentações do imposto sobre valor agregado (IVA) nos Emirados Árabes Unidos isentarão transferências e conversões de ativos digitais, incluindo criptomoedas.
Em 2 de outubro, a Federal Tax Authority (FTA) dos Emirados Árabes Unidos publicou emendas às regras de IVA do país. De acordo com a empresa de consultoria empresarial PwC, as novas regras incluem isenções de IVA para serviços adicionais, incluindo gestão de fundos de investimento e transferência e conversão de ativos virtuais.
A PwC observou que as isenções na transferência e conversão de ativos virtuais serão aplicadas retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2018.
Recuperação de imposto de entrada para empresas de ativos virtuais
A empresa de auditoria explicou que nos Emirados Árabes Unidos ativos virtuais são definidos como uma “representação de valor que pode ser negociada ou convertida digitalmente e pode ser usada para fins de investimento”. No entanto, a definição não inclui moedas fiduciárias ou títulos financeiros.
A empresa de auditoria aconselhou empresas que lidam com ativos virtuais a analisar a isenção em sua posição de IVA retrospectiva. A PwC acrescentou que as empresas de ativos virtuais devem prestar atenção especial à recuperação de impostos de entrada.
A empresa de contabilidade e impostos Finanshels, sediada nos Emirados Árabes Unidos, disse que, nos Emirados Árabes Unidos, a recuperação do IVA de entrada permite que empresas registradas reivindiquem o IVA que já pagaram em compras comerciais qualificadas.
Além disso, a PwC informou que a correção de retornos históricos pode exigir divulgações voluntárias de empresas de ativos virtuais.
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Emirados Árabes Unidos reforçam regulamentações sobre criptomoedas
Além das isenções de IVA, os reguladores nos Emirados Árabes Unidos recentemente simplificaram e atualizaram suas regras sobre ativos virtuais.
Em 9 de setembro, a Autoridade Reguladora de Ativos Virtuais (VARA) de Dubai e a Autoridade de Valores Mobiliários e Commodities (SCA), a agência financeira federal dos Emirados Árabes Unidos, concordaram em supervisionar mutuamente os provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs).
Por conta do acordo, os VASPs que operam em Dubai e desejam adquirir uma licença da VARA também têm a opção de atender os Emirados Árabes Unidos de forma mais ampla, sendo registrados por padrão na SCA.
Enquanto isso, a VARA também reforçou suas regras sobre marketing de cripto. Em 26 de setembro, o regulador disse que as empresas que promovem investimentos em ativos digitais devem adicionar um aviso de isenção de responsabilidade proeminente ao seu material.
A isenção de responsabilidade (disclaimer) deve declarar que “os ativos virtuais podem perder seu valor total ou parcialmente e estão sujeitos a extrema volatilidade”.