Enquanto a Turquia considera uma proibição de transações em dinheiro acima de 7.000 liras turcas (US$ 205), a comunidade está se perguntando se tais restrições têm alguma implicação para as criptomoedas.
A Administração de Receita da Turquia, em 9 de setembro, abriu uma consulta pública sobre emendas ao Comunicado Geral da Lei de Procedimentos Fiscais número 459.
As emendas propostas estabelecem grandes restrições aos pagamentos em dinheiro, exigindo que consumidores e comerciantes processem todos os pagamentos acima de US$ 205 por meio de bancos ou instituições financeiras.
Fonte: BPT (Traduzido pelo Google)
Publicações locais sugerem que aqueles que violarem as regras pagando com dinheiro por todas as compras que excedam US$ 205 seriam multados em 10% do valor do pagamento para cada transação. A multa imposta ao consumidor final não pode ser menor que 5.000 Liras (US$ 147).
A Administração Tributária continuará desenvolvendo o rascunho das emendas e está aberta a feedbacks públicos até 13 de setembro.
Turquia já proibiu pagamentos com criptomoeda
Caso as emendas sejam aprovadas, as novas regulamentações provavelmente terão pouco ou nenhum impacto sobre as criptomoedas, já que a Turquia já proibiu pagamentos em cripto, de acordo com especialistas e advogados locais.
“As criptomoedas não podem ser usadas legalmente como meio de pagamento”, afirmou Meric Paldimoglu, fundador do Paldimoglu Law Firm na Turquia, ao Cointelegraph.
O advogado referiu-se às regulamentações do Banco Central da Turquia, que proibiram o uso de criptomoedas como Bitcoin (BTC) para fins de pagamento em abril de 2021. Paldimoglu declarou:
“Na verdade, o propósito dessa regulamentação é semelhante à ideia de impedir o uso de criptomoedas para pagamentos, que é reduzir a economia paralela.”
Paldimoglu observou que não tem conhecimento de quaisquer limites semelhantes para pagamentos em dinheiro sendo praticados em outras jurisdições ao redor do mundo.
O mentor local de criptomoedas Ismail Hakki Polat concordou que as potenciais novas leis são improváveis de ter um impacto direto sobre as criptomoedas.
“Como o Banco Central da Turquia proibiu o uso de cripto em pagamentos, isso não deve ter um impacto direto”, afirmou Polat.
Turquia trabalha para aumentar a receita tributária
De acordo com Paldimoglu, o motivo de medidas como o limite de pagamento em dinheiro de US$ 205 é aumentar a receita tributária e tornar a economia mais transparente.
Essas medidas são particularmente cruciais após a Força-Tarefa de Ação Financeira ter removido a Turquia da "lista cinza" de lavagem de dinheiro em junho de 2024, pressionando o país a aumentar as penalidades fiscais e melhorar a arrecadação de impostos, disse o advogado.
Em seus esforços crescentes para regular melhor o mercado cripto e melhorar o orçamento, a Turquia introduziu um imposto de 0,03% sobre transações de criptomoeda em junho de 2024. Em agosto, a Comissão de Valores Mobiliários da Turquia relatou que empresas de criptomoedas têm solicitado cada vez mais licenças sob as novas regulamentações de cripto da Turquia.