Paradigm, a empresa de investimento em cripto liderada pelo co-fundador da Coinbase, Fred Ehrsam, solicitou permissão para apresentar um amicus brief em apoio ao caso da Coinbase contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC).

Em março, a Coinbase recebeu um Wells Notice da SEC, o que poderia levar o regulador financeiro a tomar medidas de fiscalização contra a exchange de criptomoedas sediada nos EUA. Em resposta, a Coinbase entrou com uma queixa contra a SEC em abril, buscando obrigar a comissão a fornecer diretrizes regulatórias claras para empresas de cripto que operam no país.

A apresentação de 10 de maio da Paradigm apoiou a ação judicial da Coinbase contra a SEC, dizendo que a empresa tinha "um forte interesse" em garantir que o regulador respondesse por seus atrasos nas petições da exchange. Segundo a Paradigm, tal incerteza regulatória poderia levar a uma "proibição de fato de plataformas de negociação de ativos digitais" sem um caminho claro para se registrar com a SEC.

"A SEC não forneceu regras e orientações claras para ativos digitais e plataformas de negociação de ativos digitais e, no entanto, continua a buscar ações de fiscalização contra participantes do mercado de ativos digitais", disse a apresentação da Paradigm. "Além disso, ao se recusar a responder à petição da Coinbase para a elaboração de regras, a SEC está evitando a revisão judicial e prolongando a incerteza para os participantes do mercado."

Parece um pouco estranho para um regulador escolher o número de ações de fiscalização como sua principal métrica? https://t.co/s2gkFpcvcp

— Fred Ehrsam (@FEhrsam) 17 de abril de 2023

Muitos na indústria de cripto criticaram o manejo do presidente da SEC, Gary Gensler, no registro de empresas, alegando que sua abordagem de "venha e fale conosco" não refletia a realidade. Em sua resposta ao Wells Notice, o diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, disse que a Coinbase se reuniu com representantes da SEC "mais de 30 vezes ao longo de nove meses", mas em grande parte não recebeu nenhum feedback.

A Paradigm acrescentou:

 

"Não é surpresa que as ações da SEC tenham paralisado uma indústria nascente e semeado confusão entre inúmeras empresas incapazes de se conformar com a visão da SEC da lei ou de desafiar essa visão no tribunal."

A batalha jurídica entre Coinbase e SEC ocorre enquanto muitos legisladores dos EUA expressaram preocupações de que a falta de clareza regulatória no país, juntamente com jurisdições amigáveis à cripto no exterior, poderia levar a uma fuga da inovação. Uma audiência de 10 de maio entre o Comitê de Serviços Financeiros e o Comitê de Agricultura da Câmara dos Representantes dos EUA sobre lacunas regulatórias em ativos digitais viu alguns legisladores apontando para a estrutura dos Mercados em Criptoativos, ou MiCA, da União Europeia, em oposição ao emaranhado de requisitos nos Estados Unidos.

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