SEC e CFTC apresentam queixas contra negociadora suíça de valores mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (Securities and Exchange Commission - SEC) registrou acusações contra a empresa XBT Corp. SARL, no mesmo dia em que a Comissão de Negociação de Mercadorias e Futuros (Commodity Futures Trading Commission - CFTC) registrou processo contra a mesma empresa.

Alegações da SEC

Em um press release de 31 de outubro, a SEC diz que a negociante de valores mobiliários XBT Corp. SARL, com sede na Suíça, operando sob o nome First Global Credit, oferecia e vendia para investidores americanos swaps baseados em títulos não registrados, sem cumprir os requisitos de registro e troca que regem as normas de títulos mobiliários.

Na sequência, a SEC declara que a XBT Corp. SARL usou uma infinidade de métodos de marketing para atrair indivíduos dos EUA a usar Bitcoin (BTC) para comprar e vender uma variedade de produtos de investimento. No caso, a empresa tentou usar terminologia diferente para descrever os investimentos oferecidos, como "Bitcoin Asset Linked Notes" (algo como Notas Ligadas a Ativos de Bitcoin, sobre o qual o diretor regional do escritório regional da SEC em Fort Worth, David Peavler, comentou:

"As leis federais de valores mobiliários impõem requisitos específicos para oferecer e vender swaps baseados em títulos a investidores de varejo nos EUA. Essas obrigações não podem ser evitadas apenas ao mudar o nome de uma transação de swap ou financiando-a com moedas digitais".

A reclamação da SEC afirmou ainda que a XBT Corp. SARL também não realizou transações de swaps baseados em títulos mobiliários em uma das bolsas nacionais registradas e tampouco registrou-se adequadamente como revendedor de swaps baseados em valores mobiliários.

Sem admitir ou negar as conclusões do pedido da SEC, a XBT Corp. SARL concordou com uma ordem de cessar e desistir e em pagar um ressarcimento de US$ 31.687 e uma multa de US$ 100.000.

CFTC também processa a XBT Corp. SARL

A CFTC também registrou queixa semelhante contra a XBT Corp. SARL, pela falta de registro na Comissão como comerciante de comissão de futuros.

A queixa da CFTC exige que a empresa pague outra multa de US$ 100.000 e devolva os ganhos recebidos ligados a suas violações, além de cessar e desistir de futuras violações da Commodity Exchange Act. O diretor de execução da CFTC, James McDonald, disse:

“Este caso demonstra que a CFTC responsabilizará os intermediários se eles solicitarem ou aceitarem pedidos sem se registrar adequadamente na agência. Este caso também destaca que a Comissão continuará trabalhando com nossos parceiros legais e reguladores para garantir a integridade de nossos mercados ".