A Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio da Tailândia (Thai SEC) e a associação fintechde consultoria Bhume Bhumiratana, juntamente com membros da comunidade cripto local, instaram as autoridades financeiras a reconsiderar a estrutura tributária do país para a criptomoeda, informou o jornal local Bangkok Post na terça-feira, 17 de abril.
De acordo com o proposto esquema tarifário de criptomoeda da Tailândia, , lançado no final de março, o imposto sobre valor agregado (IVA) para transações com criptomoeda seria de 7%, enquanto os retornos estariam sujeitos a um imposto sobre ganhos de capital de 15%.
Bhumiratana expressou preocupação com o tratamento introduzido pela lei fiscal cripto dos tokens vendidos em ofertas iniciais de moedas (ICO). Ele afirmou que a cobrança de impostos de tokens emitidos pela ICO deve ser considerada de maneira diferente dos ativos digitais em geral “porque os tokens digitais diferem em termos de valor do ativo”. O consultor da SEC declarou:
"Espera-se que o Ministério das Finanças e o Departamento de Receita considerem a emissão de outra lei para atrasar a implementação do imposto sobre ativos digitais".
Conforme relatado pelo Bangkok Post, a introdução do imposto sobre ativos digitais provocou uma forte reação negativa entre os donos de empresas de criptomoeda locais e entusiastas, particularmente entre os emissores de ICOs.
Thuntee Sukchotrat, CEO da casa de câmbio digital JIBEX explicou que os direitos dos investidores devem ser abordados com “alfabetização financeira e de investimentos” para permitir que startups locais captem recursos do mercado tailandês. Caso contrário, segundo Sukchotrat, a Tailândia “perderá boas transações de ICO para outros mercados”.
O governo da Tailândia assumiu uma postura incerta sobre os regulamentos de criptomoeda anteriormente, especialmente em termos de ICOs. Em fevereiro, a plataforma de troca tailandesa Digital Asset Exchange (TDAX) fez uma pausa nos registros da ICO , aguardando a liberação do marco regulatório da SEC tailandesa.
Também em fevereiro, o banco central da Tailândia pediu a todos os bancos do país que evitassem a criptomoeda, aconselhando os bancos a proibir os clientes de usar cartões de crédito e débito para fazer compras com criptografia, dependendo da clareza regulatória. No entanto, o Ministro das Finanças da Tailândia, Apisak Tantivorawong , declarou em 7 de fevereiro que o governo tailandês não proibirá o comércio cripto, mas desenvolverá uma estrutura reguladora de moedas digitais, como está supostamente em processo desde o mês passado.
