Secretário Adjunto da SEC Tailandesa: nova regulação permite ações digitais e valores mobiliários tokenizados

O secretário adjunto da Thai SEC (Comissão de Valores Mobiliários da Tailândia) Tipsuda Thavaramara disse que a recente regulação introduzida no país permite a emissão de ativos digitais e uma plataforma de depósito de valores mobiliários. A agência local em língua inglesa Bangkok Post noticiou as declarações em 2 de maio.

Nos comentários, Thavaramara se refere à emenda ao Securities and Exchange Act de 2019, que entrou em vigor em 17 de abril. Segundo o relatório, a SEC insta todas as partes interessadas a se prepararem para a nova regulação, que visa ajudar a Tailândia a introduzir o uso de blockchain no comércio e incentivo a security tokens.

Uma das grandes mudanças feitas na regulação seria que transações scripless cobririam o mercado primário para todos os tipos de títulos, enquanto anteriormente só eram permitidas no mercado secundário. Essa mudança abriria o sistema para títulos mobiliários, segundo os relatórios do Bangkok Post. A agência cita Thavaramara, comentando:

“Esta mudança terá grande impacto já que a emenda ao Ato traz uma base legal para apoiar a plataforma de tokenização.”

Thavaramara também teria explicado que a emenda abre oportunidades para novos players de mercado e apoia totalmente as ações digitais. O relatório diz que o Ato permite uma plataforma de depósito de títulos tokenizados e a emissão de ações digitais no mercado primário.

Na negociação de títulos scripless, somente as entradas contábeis representam a retenção e a liquidação de títulos, enquanto nenhum certificado físico é emitido ou trocado.

Como o Cointelegraph noticiou em fevereiro, a Assembléia Legislativa Nacional da Tailândia permitiu oficialmente a emissão de títulos tokenizados em blockchain.

Em março, a reguladora mobiliária da Tailândia também aprovou o primeiro portal de ICO do país.