Parlamento da Tailândia aprova emenda permitindo emissão de títulos tokenizados

A Assembléia Legislativa Nacional da Tailândia aprovou oficialmente a emissão de títulos tokenizados em blockchain, conforme publicou o grande jornal local The Bangkok Post nesta sexta, 22 de fevereiro.

O governo vai adicionar a emenda ao Ato de Títulos e Câmbio (Securities and Exchange Act), de acordo com a matéria. Assim que entrar em vigor, nos próximos meses de 2019, os títulos mobiliários como ações e títulos poderão ser oficialmente emitidos em blockchain.

A Comissão de Valores Mobiliários da Tailândia (Thai Securities and Exchange Commission - Thai SEC) irá baixar novas normas para que as plataformas cripto possam buscar licenças de depósito de títulos. De acordo com o secretário deputado da Thai SEC Tipsuda Thavaramara, o regulador agora irá permitir que negócios que operam em depósitos de títulos e tokens digitais possam aplicar para essas licenças.

Mais cedo, o já mencionado Ato definia que a Thailand Securities Depository Co Ltd, uma subisitiária da Stock Exchange of Thailand (SET), seria a única empresa com permissão para operar depósitos de títulos para as operações de negociação de títulos da SET.

A Thai SEC também decidirá se a oferta de security token será regulada através do atual ato de títulos ou de um decreto real sobre ativos digitais, ambos vigentes. A decisão dependerá dos direitos e obrigações associadas a cada token, explica a publicação.

No começo deste ano, o Ministro da Economia do país emitiu licenças para negócios de ativos digitais para quatro empresas relacionadas ao mercado cripto, depois de recomendação do board da Thai SEC. Dois outros aplicantes não foram capazes de cumprir os requisitos da Thai SEC e foram dejeitados.

Como o Cointelegraph noticiou recentemente, O Centro Nacional de Tecnologia em Computadores e Eletrônica da Tailândia está explorando o uso de blockchain em votações virtuais. A solução poderá ser aplicada em um ambiente controlado a curto prazo, como por exemplo para que os cidadãos tailandeses que vivem além das fronteiras do país possam comparecer a embaixadas e consulados para votar ou confirmar sua identidade em blockchain.