O Texas Securities Commissioner emitiu hoje uma Ordem de Cessar e Desistir de Emergência contra a Bitconnect para a venda de valores mobiliários (títulos) não licenciados. De acordo com o comunicado de imprensa do Texas State Securities Board:
"A Bitconnect está aliciando investidores para programas baseados em moedas que a companhia diz entregarem retornos de 100% ou mais, de acordo com a ordem emitida em 4 de janeiro pelo comissário de valores mobiliários Travis J. Iles.
"A BitConnect, com sede na Inglaterra, emite sua própria moeda, denominada BitConnect Coins. A empresa diz que colocou 9,4 milhões de moedas no mercado on-line de criptomoeda, representando um valor de mercado de US $ 4,1 bilhões em 3 de janeiro. A empresa disse que emitirá um máximo de 28 milhões de moedas ".
Empresa britânica, leis texanas
Como o comunicado afirma claramente, a Bitconnect é sediada na Inglaterra e esta ordem não afeta a empresa diretamente. No entanto, o regulador tem autoridade para proibir a Bitconnect de lidar com residentes do Texas. É evidente que provavelmente será desafio hercúleo para a empresa separar os usuários de tokens Bitconnect do Texas dos do resto do mundo.
Enquanto os entusiastas da criptomoeda têm se concentrado principalmente na regulamentação a nível nacional, a decisão do Texas mostra que os reguladores subnacionais podem facilmente afetar o cenário regulatório. Isso agrega um nível extraordinário de complexidade à conformidade regulamentar". Os usuários e as empresas de criptomoeda podem se pegar lidando com inúmeros reguladores estaduais e provinciais, além das autoridades nacionais, se outras jurisdições seguirem a liderança do Texas.
Comentários prejudiciais
O regulador do Texas condenou duramente a Bitconnect, escrevendo:
"A BitConnect não divulgou virtualmente nada sobre seus princípios, condições financeiras ou estratégias para ganhar lucros para os investidores. Não forneceu sequer um endereço na Inglaterra.
"Apesar de não fornecer informações sobre como vai ganhar dinheiro para os investidores – incluindo os algoritmos por trás do Trading Bot – a BitConnect está promovendo seus investimentos como uma "maneira segura de ganhar uma alta taxa de retorno".
"Investir em criptomoedas, no entanto, traz um risco significativo devido a ações regulatórias e legais, a concorrência de outras criptomoedas e a extrema volatilidade no preço de muitas delas".
O comunicado prossegue, dando maiores detalhes:
"A empresa opera sites e espalha publicidade on-line para recrutar agentes de vendas, que ela chama de "afiliados". A empresa fornece material de marketing para afiliados, incluindo apresentações on-line, e paga-lhes comissões por referências que resultem em investimentos em programas da BitConnect.
"Os agentes de vendas da BitConnect visam residentes do Texas, bem como de outros estados, através de sites, mídias sociais e mercados online como o craigslist.
Os agentes de vendas não são, no entanto, registrados como agentes da BitConnect para vender títulos no Texas.
"A ação do Comissariado de Valores Mobiliários segue o recente anúncio da BitConnect de que realizará uma Oferta Inicial de Moedas (ICO) nos EUA em 9 de janeiro As empresas usam ofertas de moeda, também chamadas de vendas de token, para levantar capital".