Texas: Proposta de lei exige identificação de compradores que pagam em moedas digitais

Um projeto de lei exigindo que os usuários se identifiquem quando usarem moedas digitais foi apresentado em 8 de março, de acordo com o portal oficial da Assembleia do Texas.

O texto do projeto contém as definições de moedas digitais, carteiras digitais, ledgers distribuídos e moedas digitais de identidade verificadas (VIDC). Este último é definido como “uma moeda digital que permite que as verdadeiras identidades do emissor e do receptor sejam conhecidas antes que uma pessoa tenha acesso à carteira digital de outra pessoa”.

De acordo com a proposta de lei, antes de aceitar um pagamento em moeda digital, uma pessoa deve verificar a identidade da pessoa que envia o pagamento, a menos que uma VIDC seja usada. Além disso, A regulamentação proposta também especifica:

"Este estado não pode usar uma moeda digital que não seja uma moeda digital de identidade verificada".

O projeto também declara que o Departamento de Bancos do Texas, a Comissão da União de Crédito, o Departamento de Segurança Pública do Texas e o Conselho de Valores Mobiliários do Estado trabalharão juntos para apoiar a aplicação das VIDCs.

Tal incentivo é definido como o fornecimento de ferramentas para distinguir as VIDCs de outras moedas digitais, educar as forças-tarefas e promover o uso de VIDCs. O projeto de lei também especifica como essas diretrizes devem ser implementadas, observando que as organizações acima mencionadas devem adotar regras para cumprir essas diretrizes.

Recentemente, o Comitê da Duma sobre Mercados Financeiros da Rússia também anunciou que está considerando a adoção de um processo de identificação obrigatório para usuários de ativos digitais.

Como o Cointelegraph informou em fevereiro, o Texas State Securities Board emitiu um total de 16 pedidos contra suspeitas de investimentos em fraudes de investimento em criptomoeda em 2018.

Também em fevereiro, a agência reguladora estatal de valores mobiliários do Texas anunciou que havia chegado a um acordo com quatro empresas de criptomoedas acusadas de vender títulos não registrados.