O julgamento do cofundador do Terraform Labs, desenvolvedora de plataformas de pagamento, Shin Hyun-Seong, também conhecido como Daniel Shin, e de sete outras pessoas teve início no Tribunal Distrital do Sul de Seul, na Coreia do Sul, em 30 de outubro, de acordo com notícias locais. Shin é acusado de fraudar investidores. Também está em questão se o LUNA (LUNA) é ou não um valor mobiliário.

Shin deixou o Terraform em 2020 "por motivos comerciais", disse seu advogado ao tribunal. Shin era o CEO da Chai, uma empresa de tecnologia de pagamentos que fechou uma parceria com Kwon para formar o Terraform em 2019. De acordo com o Chosun Biz, o advogado acrescentou:

"A queda [que levou à falência do Terraform] foi causada pela irracionalidade do Anchor Protocol e aos ataques externos realizados por Do-hyung Kwon após o rompimento [entre os parceiros de negócios Shin e Kwon]. [...] Isso não tem nada a ver com o réu."

Os réus enfrentam várias acusações de acordo com pelo menos quatro leis locais, incluindo a Lei de Informações. O promotor alegou: "Eles se aproveitaram do fato de que os investidores tinham dificuldade de acessar informações [sobre o Terra] e tinham pouca compreensão delas."

O promotor também disse: "Uma empresa que usa ativos virtuais como método de pagamento não pode ser legalmente estabelecida", mas o advogado de defesa contestou essa declaração, dizendo que não havia regulamentos sobre o uso de ativos virtuais para pagamento quando o Terraform foi fundado.

A promotoria se referiu ao caso da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos contra a Ripple como base para apresentar acusações relacionadas a violações da Lei de Mercados de Capitais da Coreia do Sul, comparando a venda de XRP (XRP) a investidores com as atividades do Terraform na Coreia do Sul.

A defesa respondeu que a lei americana não se aplica na Coreia do Sul e que "o governo anunciou várias vezes desde 2017 que os ativos virtuais não se enquadram na categoria de produtos financeiros (valores mobiliários)", acrescentando que a lei de mercados de capitais não poderia ser aplicada retroativamente.

A SEC abriu um processo contra o Terraform e Kwon por fraude em fevereiro.

Os promotores coreanos convocaram o cofundador do Terra, Daniel Shin, para participar de uma investigação sobre negociações com informações privilegiadas, manipulação de preços e violação de deveres para com os clientes da Chai. Os promotores alegam que Shin sacou ilegalmente mais de US$ 100 milhões de LUNA, violando as leis locais de valores mobiliários.

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Em novembro de 2022, as autoridades sul-coreanas confiscaram de Shin 140 bilhões de wons, no valor de cerca de US$ 105 milhões na época. Eles alegaram que Shin obtivera tal quantia vendo LUNA, antecipando que o preço do token cairia em breve. Os advogados de defesa também negaram essa acusação.

Ao contrário do outro cofundador do Terraform, Do Kwon, Shin permaneceu na Coreia do Sul após o colapso do ecossistema Terra em maio de 2022. Ele compareceu pela primeira vez ao tribunal em novembro de 2022 e foi indiciado por acusações de fraude em abril. A Coreia do Sul emitiu um mandado de prisão contra Kwon, mas ele está atualmente cumprindo pena em Montenegro.

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