Durante um evento promovido recentemente pela Casa JOTA, o gerente de projetos da Receita, Marcos Hübner Flores, revelou que o regulador já estabeleceu uma data para implementar o split payment, sistema que vai cobrar direto na fonte o imposto para pagamentos digitais e demais operações.
Desse modo, a partir de 2027, começa a implantação do sistema. Inicialmente o modelo estará disponível apenas para empresas que operam no formato business to business (B2B). Nessas transações, quem aderir poderá garantir créditos fiscais com ajuda de instituições financeiras habilitadas.
De acordo com o regulador, o novo sistema é parte da reforma tributária e vai começar de forma facultativa e gradual e permitirá o recolhimento automático dos tributos no exato momento da transação eletrônica, ou seja, ao comprar um produto e pagar com Pix ou cartões, o imposto será cobrado automaticamente e repassado para a Receita Federal.
O mesmo vai ocorrer nas plataformas digitais, assim, quando o consumidor comprar um item no Mercado Livre, por exemplo, o valor pago, seja com Pix, cartão ou até com criptomoedas como o Meli Dólar, o imposto será repassado diretamente para a Receita Federal, sem que a plataforma e o vendedor sejam obrigados a recolher o imposto posteriormente a compra (como ocorre hoje).
Importante destacar que não há cobrança de novo imposto para transações digitais ou para a compra de produtos e serviços. O que será implementado é a transferência direta para a Receita Federal do imposto já cobrado atualmente, o que muda é que em vez dele ser pago após a venda, ele será cobrado direto na venda e repassado para o Governo quando o recebimento for via pagamentos digitais, seja com Pix, cartões, boleto, TED ou mesmo criptomoedas.
Testes já começam no mês que vem
Segundo revelou a Receita, após a implementação no B2B, o novo sistema deve se expandir para vendas ao consumidor final (B2C) assim que os meios de pagamento estiverem prontos para absorver essa tecnologia. Importante ressaltar que a norma.
Flores também revelou que o piloto começa já em julho de 2025, com expansão prevista para setembro. Até agora, 47 das 66 empresas convidadas já aceitaram participar. Elas ajudarão a Receita a validar e aperfeiçoar os sistemas tributários futuros. Além disso, 2026 servirá exclusivamente para testes, sem cobranças efetivas, com o início de um projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
“Não estamos homologando um sistema fechado, mas desenvolvendo junto com as empresas”, afirmou Flores.
O projeto prevê alíquotas simbólicas no primeiro ano de teste: 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Os testes vão permitir ajustes finos nos sistemas e preparar o setor produtivo para o novo ambiente fiscal.
Outro ponto importante: as regras da CBS e do IBS caminharão juntas, como garantiu Fernando Mombelli, também gerente da Receita. Ele descartou qualquer risco de descompasso nos regulamentos.
“As empresas precisarão atender aos dois tributos ao mesmo tempo. Isso exige sincronia total nas obrigações”, explicou.
Regras serão publicadas até o final do ano
O governo espera publicar todos os regulamentos até o fim de 2025. A ideia é oferecer segurança jurídica e tempo para adaptação. Para isso, a Receita trabalha com um pré-Comitê Gestor, que articula os detalhes da implantação e as diretrizes de operação conjunta dos tributos.
Enquanto isso, os estados pressionam por agilidade no Congresso. Luiz Claudio Lourenço Gomes, secretário da Fazenda de Minas Gerais, pediu foco na aprovação do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma. Ele alertou que os prazos são curtos e os desafios, muitos.
Já Fabrízio Gomes Santos, secretário da Fazenda do Ceará, destacou a criação do programa IBS Ceará, que capacita secretarias municipais da Grande Fortaleza para a nova lógica tributária.