A mais alta autoridade na Suíça emitiu uma consulta pública para seus planos de adotar padrões globais para relatórios fiscais de criptomoedas para "garantir tratamento igual" aos ativos tradicionais.
O Conselho Federal — um grupo de sete membros que coletivamente lideram o governo suíço — pretende implementar o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) para melhorar a transparência fiscal.
Em 15 de maio, o Conselho Federal lançou um documento de consulta para avaliar o sentimento público em relação à adesão à Troca Automática de Informações (AEOI), uma cooperação entre administrações fiscais internacionais para combater a evasão fiscal. A extensão da Suíça para a AEOI está atualmente prevista para 1º de janeiro de 2026.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estabeleceu a AEOI e outras iniciativas para os países do Grupo dos 20 (G20), que foram posteriormente estendidas para incluir outros países.
A Suíça adotou anteriormente o Padrão Comum de Relatório (CRS) da OCDE em 2014, mas deixou de fora o CARF, que regula o tratamento de ativos de criptomoedas e seus provedores. Planejando mudar essa realidade, o Conselho Federal disse:
“A implementação do CARF expandirá a regulação progressiva do mercado de criptomoedas da Suíça e ajudará a manter a credibilidade e reputação do centro financeiro suíço.”
No entanto, a implementação do CARF exigirá aprovação parlamentar e não pode se basear apenas nas respostas ao documento de consulta.
Até 2027, quase 50 países devem adotar totalmente as regulamentações CARF para ajudar mutuamente a combater a lavagem de dinheiro.
A autoridade federal suíça pretende “fechar lacunas no mecanismo de transparência fiscal e garantir tratamento igual em relação aos ativos tradicionais e instituições financeiras.”
A consulta terá mais de três meses de duração e terminará em 6 de setembro.
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Em abril de 2024, o orçamento anual do Canadá sugeriu que o país irá implementar o CARF para fins de tributação até 2026 também.
O CARF imporia novas exigências de declarações aos provedores de serviços de ativos de criptomoedas, como exchanges de criptomoedas, corretores e negociantes de ativos de criptomoedas e operadores de caixas eletrônicos de criptomoedas.
Quando a regulamentação entrar em vigor, indivíduos e empresas canadenses serão obrigados a relatar transações entre ativos de criptomoedas e fiat e ativos de criptomoedas para outros ativos de criptomoedas à Agência de Receita do Canadá.