A Autoridade de Supervisão de Jogos de Azar da Suíça (GESPA), o órgão regulador de jogos de azar do país, apresentou uma queixa contra a plataforma de tokens não fungíveis (NFT) da FIFA, FIFA Collect, alegando que se trata de um provedor de jogos de azar não licenciado.
Na sexta-feira, a GESPA divulgou a ação, alegando que as "competições" da plataforma, que oferecem recompensas aos usuários, como campanhas de airdrop e desafios, constituem jogos de azar segundo as leis suíças , devido ao fator de sorte na reivindicação de recompensas. A GESPA escreveu:
"A participação nas competições só é possível mediante uma aposta monetária, com benefícios monetários a serem conquistados. A vitória dos participantes depende de sorteios aleatórios ou procedimentos semelhantes."
Do ponto de vista da lei de jogos de azar, as ofertas em questão são, em parte, loterias e, em parte, apostas esportivas”, afirmou a GESPA. A Suíça possui apenas dois provedores de apostas esportivas regulamentados em todo o país, a Sporttip e a Jouez Sport, de acordo com a GESPA.
O Cointelegraph entrou em contato com a FIFA e a Modex, a provedora de serviços Web3 que administra a a plataforma FIFA Collect, mas não obteve respostas até o momento da publicação.
A ação demonstra como tecnologias emergentes, como NFTs e plataformas Web3, ainda enfrentam dificuldades devido a zonas cinzentas na legislação, enquanto as autoridades avaliam como os desenvolvimentos emergentes na economia digital se encaixam nas leis em vigor.
GESPA abriu investigação sobre FIFA Collect
A GESPA abriu uma investigação sobre a FIFA Collect em outubro, questionando a natureza jurídica dos NFTs de "Direito de Compra", que concedem ao titular o direito de reservar ingressos para a Copa do Mundo FIFA de 2026.
Os NFTs dão aos titulares o direito, mas não a obrigação, de comprar um ingresso pelo valor de mercado, para evitar a prática de preços abusivos em mercados secundários — um problema comum em grandes eventos esportivos.
Os NFTs de reserva de ingressos para jogos da Copa do Mundo de algumas das seleções de futebol mais populares do mundo, incluindo Argentina, Espanha, França, Inglaterra e Brasil, custavam US$ 999 e estavam todos esgotados, segundo dados do FIFA Collect.
O FIFA Collect foi lançado em 2022 na rede blockchain de camada 1 da Algorand e já promoveu diversas coleções de NFTs desde então.
No entanto, a FIFA anunciou planos de migrar para sua própria rede, chamada FIFA Blockchain, uma sub-rede de camada 1 na rede Avalanche.
