Autoridade financeira suíça lança diretrizes regulamentares específicas para a ICO

A Autoridade Supervisora do Mercado Financeiro Suíço (FINMA) publicou ontem, 16 de fevereiro, um conjunto de diretrizes para aplicar a legislação existente sobre o mercado financeiro à regulamentação das Ofertas Iniciais de Moedas (ICO).

O CEO da FINMA, Mark Branson, vê essas diretrizes como uma forma de ajudar a tecnologia Blockchain a entrar com sucesso nos mercados suíços, observando que as empresas Blockchain "não podem simplesmente contornar o quadro regulamentar testado". Afirmou ele no comunicado de imprensa para as diretrizes:

"Nossa abordagem equilibrada para lidar com projetos e inquéritos sobre ICO permite que os inovadores legítimos naveguem no cenário regulatório e assim lançem seus projetos de forma consistente com nossas leis que protegem os investidores e a integridade do sistema financeiro".

De acordo com o comunicado de imprensa da FINMA, a criação das diretrizes foi impulsionada por um número crescente de ICOs que ocorrem na Suíça, em conjunto com a falta de clareza sobre como ou se devem ser regulamentados, observando que "criar a transparência neste momento é importante, dado o mercado dinâmico e o alto nível de demanda".

A FINMA escreve que, atualmente, não existe um regulamento específico para ICO ou uma "doutrina legal consistente" para lidar com as ICO no país.

Para avaliar as ICO futuras e determinar quais leis se aplicam, a FINMA diz que vai dividir os tokens de ICO em três categorias: tokens de pagamento, tokens de utilidade e tokens de ativos.

A regulamentação global das ICO tem sido desigual, com a China em um extremo do espectro regulatório, banindo todas as ICO no país em 2017, enquanto outros como Cingapura e Austrália forneceram diretrizes para a ICO destinadas a apoiá-las em conformidade com a legislação existente, de forma semelhante à proposta da FINMA .

A maioria dos regulamentos de ICO em nível mundial vem com um alerta aos investidores sobre o potencial de se deparar com um golpe ao participar desta forma de captação de recursos relativamente nova. O comunicado de imprensa da FINMA acaba por chamar a atenção para os riscos associados às ICO em termos de volatilidade dos preços do mercado e da natureza jurídica potencialmente incerta dos contratos feitos com a tecnologia Blockchain.