Espanha combate a corrupção com Blockchain IA e alterações em suas leis anticorrupção: Expert Take

Em nosso Expert Takes, os líderes de opinião de dentro e fora da indústria cripto expressam seus pontos de vista, compartilham sua experiência e dão conselhos profissionais. O Expter Take abrange tudo, desde a tecnologia Blockchain e o financiamento da ICO até a adoção de tributação, regulamentação e criptomoeda por diferentes setores da economia.

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Segundo o Índice de Percepção de Corrupção da TI de 2017, a Espanha caiu oito pontos para ser um dos países com classificação mais baixa da UE devido a uma série de escândalos de corrupção na última década — com os contratos públicos sendo particularmente vulneráveis. Embora a Espanha tenha combatido ativamente a corrupção, alterando suas leis anticorrupção e desenvolvendo soluções de blockchain e inteligência artificial (IA).

Espanha altera suas leis anticorrupção de acordo com os padrões da OCDE

“Integridade, transparência e combate à corrupção têm que fazer parte da cultura. Eles têm que ser ensinados como valores fundamentais”. declarou Angel Gurría, secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Depois de adotar novas medidas legislativas aprovadas pela OCDE para combater a corrupção e promover a transparência nas atividades e instituições políticas em 2015, as autoridades policiais espanholas têm lutado para acompanhar o número excessivo de casos. Entre julho de 2015 e setembro de 2016, 1378 funcionários foram processado por corrupção, com outros 29 condenados pela alta corte da Espanha em 24 de maio, envolvendo o escândalo de corrupção de Gürtel, que é um dos maiores escândalos de corrupção do país na história moderna. O tribunal, em sua opinião de 1687 páginas, disse que os políticos do Partido Popular (PP) participaram de "um sistema autêntico e eficiente de corrupção institucional através de mecanismos para manipular licitações públicas em nível nacional, regional e local", a maioria dele enquanto Mariano Rajoy ocupava cargos importantes no governo e no partido. Os condenados foram sentenciados coletivamente a um total de 351 anos de prisão por lavagem de dinheiro, suborno, evasão fiscal, fraude e outras infrações relacionadas.

No rescaldo da decisão do tribunal superior em 1º de junho, o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, do PP, renunciou ao cargo após uma moção de desconfiança do parlamento, provocado pelo escândalo de corrupção Gürtel. A votação sem precedentes para remover Rajoy do poder foi de 180 a 169, com uma abstenção. A moção precisava de 176 votos para passar.

Mas o escândalo de corrupção de Gürtel não é o único caso de corrupção de alto nível que foi deliberado pela alta corte da Espanha. Desde 21 de março, cinco juízes da Suprema Corte vêm debatendo a ratificação da sentença de seis meses e três meses de prisão contra Iñaki Urdangarin, cunhado do rei Felipe VI, da Espanha, por corrupção, fraude, peculato e acusações relacionadas a evasão fiscal. Em 12 de junho, o supremo tribunal decidiu que Urdangarin deveria cumprir cinco anos e dez meses, cinco meses a menos que a sentença imposta no ano passado, mandando um membro da família real do país para a prisão pela primeira vez na história moderna.

Convenção antissuborno da OCDE & taxação da criptomoeda

A primeira legislação transnacional antissuborno para a criminalização da propina foi estabelecida nos EUA com a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) de 1977.

A FCPA foi alterada pela Lei Internacional Antissuborno e Concorrência Justa de 1998 para alcançar a simetria com a Convenção da OCDE sobre o Combate ao Suborno de Funcionários Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais. Isso expandiu o alcance mundial da FCPA para dentro da rede de 43 países da OCDE — incluindo a Espanha. As partes da Convenção Antissuborno concordaram em implementar medidas que reforcem os esforços para prevenir, detectar e investigar o suborno estrangeiro, impor penalidades civis e criminais aos infratores e proibir a dedutibilidade fiscal de subornos.

A Espanha não permite deduções de subornos pagos a funcionários públicos estrangeiros. Os subornos pagos em criptomoedas são tratados como pagamento eletrônico — da mesma forma que as opções binárias ou forex — sob a Lei Tributária Espanhola e não são declarados nos requerimentos de declaração do Formulário 720 "Declaração de Ativo Estrangeiro", porque as categorias de ativos que deveriam ser incluído neste formulário não nomeia especificamente criptomoedas. Os contribuintes que detêm suas criptomoedas em uma carteira off-line não precisam declará-los neste formulário, pois não são ocnsiderado localizados fora da Espanha. O Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados (AICPA) propôs recentemente que o Internal Revenue Service (IRS) adote um requisito de relatório semelhante para a divulgação de carteiras que detenham criptomoedas para fins fiscais nos EUA.

Assim, a não divulgação de criptomoedas com carteira estrangeira ou por carteira para propósitos de impostos espanhóis poderia facilitar a evasão fiscal da FCPA, bem como violações das leis de lavagem de dinheiro, que são as principais preocupações de política pública abordadas na Investigação da TAX3 da UE.

Espanha desenvolve tecnologias blockchain e de inteligência artificial para combater a corrupção

A OCDE estima que a corrupção nos contratos seja de US $ 2 trilhões de fundos públicos/contribuintes. Segundo um documento da OCDE, a tecnologia blockchain — ao trazer transparência ao processo de financiamento de aquisições públicas — pode ser usada como medida preventiva contra a corrupção que pode distorcer a imparcialidade da concessão de contratos públicos, reduzir a qualidade dos serviços públicos básicos, limitar as oportunidades de desenvolver um setor privado competitivo e minar a confiança nas instituições públicas.

A UE lançou em fevereiro o Observatório e Fórum Blockchain da UE e já investiu mais de 80 milhões de euros em vários projetos relacionados. Como membro da European Blockchain Partnership, a Espanha está empenhada em construir aplicações blockchain e IA em toda a UE que possam ser usadas na luta contra a corrupção em todo o Mercado Único Digital para benefício dos setores público e privado.

Os aplicativos de blockchain mais promissores estão relacionados ao registro e rastreamento de transações de ativos de cripto transferidos. Com o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, uma empresa de blockchain espanhola que está desenvolvendo uma solução blockchain baseada em Ethereum que permitirá às partes transferir a propriedade de ativos cripto legal e contratualmente, reduzindo as possibilidades de manipulação e fraude, adicionando verificabilidade e auditabilidade para transações digitais, e rastreando informações e ativos digitalizados sem a necessidade de intermediários. O sistema incorporará uma infraestrutura de chave pública, como selos de horário eletrônicos e serviços de entrega eletrônica certificados, para tais contratos.

Mas e se um ativo cripto estiver sendo legalmente transferido para outro em uma transação corrupta e transfronteiriça?

Exemplo: Uma empresa pública suborna uma autoridade estrangeira com um telefone da ZTE que serve tanto como um minerador quanto como uma carteira de criptomoedas. Isso permite que a autoridade estrangeira separe o Ethereum (ETH) em uma base necessária, venda o ETH minerado em uma casa de câmbio de cripto e apresente à empresa uma conta de eletricidade muito grande para o reembolso de atividades de mineração, em troca da realização de negócios. no país estrangeiro. Este chamado "novo suborno" elimina a necessidade de banqueiros, contadores, advogados, consultores e outros intermediários — tornando assim muito difícil o rastreamento e a identificação do "novo suborno", especialmente considerando que as leis tributárias espanholas não exigem criptomoedas em carteira a serem reportadas para fins fiscais. O “novo suborno” (algo de valor), no entanto, cria a base aparente para uma violação da FCPA. E se for deduzido para fins fiscais, poderá sujeitar a empresa pagadora de suborno a numerosas multas e penalidades.

Para a detecção eficaz de corrupção e evasão fiscal, pesquisadores da Universidade de Valladolid desenvolveram uma aplicação de IA. Porque o primeiro passo no combate ao suborno estrangeiro e a crimes relacionados é a sua detecção. Seu modelo de computador é baseado em redes neurais e calcula a probabilidade de corrupção nas províncias espanholas, bem como as condições que o favorecem. Esse sistema de alerta antecipado analisa dados de várias fontes: províncias espanholas em que casos reais de corrupção foram denunciados pela mídia ou chegaram aos tribunais entre 2000 e 2012; aumentos de preços de imóveis; impostos; crescimento econômico; o crescente número de instituições de depósito e empresas não financeiras; e o mesmo partido político permanecendo no poder por longos períodos — para predizer a corrupção pública baseada em fatores econômicos e políticos. O objetivo é detectá-lo o mais rápido possível, para que medidas corretivas e preventivas possam ser prontamente tomadas.

 

Selva Ozelli, Esq., CPA é uma advogada fiscal internacional e CPA que frequentemente escreve sobre questões fiscais, legais e contábeis para Tax Notes, Bloomberg BNA, outras publicações e OCDE.