Regulador financeiro sul-coreano diz que fundos de cripto violam a Lei de Mercados de Capitais

A Comissão de Serviços Financeiros da Coreia do Sul (FSC, na sigla em inglês) emitiu um comunicado para alertar os investidores a serem cautelosos ao investir em fundos de criptomoeda, de acordo com documentos publicados no site oficial do FSC em 24 de outubro.

De acordo com o FSC, os investidores podem ser enganados por fundos de criptomoeda, erroneamente acreditando que esses fundos públicos representam ferramentas legais de investimento que cumprem com a Lei de Mercados de Capitais da Coreia do Sul.

Citando o ato, a FCS afirmou que os esquemas de angariação de fundos públicos devem ser aprovados e registrados na comissão para operar legalmente. No entanto, de acordo com a FCS, esses fundos de cripto não são aprovados nem registrados, o que significa que essas empresas estão violando a Lei de Mercado de Capitais do país.

A Comissão de Serviços Financeiros revelou ainda os seus planos de realizar consultas com reguladores relevantes, a fim de tomar medidas contra os fundos de cripto, em um movimento para proteger os investidores dos riscos de potenciais perdas financeiras.

No início deste mês, o presidente da FCS, Choi Jong-koo, reiterou sua posição negativa em relação às moedas digitais e às ofertas iniciais de moeda (ICOs) ao falar em uma sessão de auditoria parlamentar da comissão da Assembléia Nacional. O presidente afirmou que a incerteza existente em torno das ICOs, assim como seus possíveis danos aos investidores, são “muito sérias e óbvias”, citando outros países que proibiram esse tipo de captação de recursos.

As autoridades financeiras da Coreia do Sul haviam banido todos os tipos de ICOs em setembro de 2017, argumentando que as vendas simbólicas da ICO exigem muito monitoramento e supervisão. A proibição inicial foi seguida de sugestões subsequentes para uma reversão.

No dia 2 de outubro, um membro da Assembléia Nacional da Coreia do Sul pediu ao governo que “abra a estrada” para as ICOs adotando uma postura mais suave em termos de regulamentação. O legislador do Partido Democrata, Min Byung-doo, afirmou que o partido desenvolverá um projeto para a legislação da ICO na próxima sessão da Assembléia Nacional.

Em 11 de outubro, a Cointelegraph informou que as autoridades estaduais da Coreia do Sul estão “propensas” a anunciar sua posição oficial sobre as ICOs em novembro.