A senadora republicana Cynthia Lummis enviou uma carta ao presidente Joe Biden pedindo que ele não vete a recente revogação pelo Congresso do Boletim de Contabilidade de Equipe-121 (SAB-121) da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC).
A senadora pró-cripto apontou a natureza contenciosa do SAB-121 e a divulgação da orientação pela SEC, que ela caracterizou como imprópria. Ela também observou a natureza duvidosa sob a qual o regulador publicou a orientação.
“Ao emitir orientações de forma inadequada em vez de se envolver em uma regulamentação de aviso e comentários, a regulamentação da SEC foi capaz de evitar uma votação por toda a comissão em uma política controversa”, escreveu a legisladora.
A senadora de Wyoming continuou: “Isso também proporcionou à equipe da SEC um caminho para evitar as disposições de notificação e comentários da [Lei de Procedimento Administrativo], o que impediu que as partes interessadas, incluindo os reguladores bancários, pudessem opinar sobre a política”.
Ela concluiu sua carta observando a recusa do presidente da SEC, Gary Gensler, em rescindir a norma e a “clara mensagem bipartidária” que o Congresso enviou à agência governamental ao votar pela revogação do SAB-121.
O altamente controverso Boletim da SEC estava programado para entrar em vigor em 11 de abril de 2024, mas foi recebido com uma considerável reação negativa da comunidade de criptomoedas e dos congressistas dos EUA.
Os membros da Câmara dos Deputados votaram a favor da revogação da orientação da SEC por uma margem de 228 a 182 e encaminharam o projeto de lei para o Senado. Lá, os senadores repetiram a votação da Câmara e decidiram revogar o SAB-121 por uma votação decisiva de 60 a 38 votos.
Joe Biden avisou ao Congresso que, se eles votassem pela revogação do polêmico Boletim, ele usaria seus poderes executivos para vetar a revogação.
Após os comentários do ex-presidente Trump indicando seu apoio à indústria de criptomoedas e à tecnologia descentralizada, o governo de Biden parece estar apelando para os eleitores pró-cripto, pedindo às empresas e empresas de blockchain que forneçam informações para a futura política de criptomoedas do governo.
A indústria de criptomoedas agora está aguardando pacientemente a decisão de Biden à medida que o prazo de 3 de junho se aproxima.