A senadora dos Estados Unidos Cynthia Lummis apareceu em uma transmissão ao vivo hospedada pela Axios na terça-feira para contar novidades sobre o tão esperado projeto de lei sobre criptomoeda que ela está criando. A republicana de Wyoming disse que o projeto de lei será apresentado como “uma grande peça para que as pessoas possam ver o quadro geral” e será dividido em cinco ou seis componentes para consideração pelos comitês apropriados do Congresso.

O projeto de lei, que Lummis deve apresentar junto com a democrata de Nova York Kristin Gillibrand, foi projetado “para funcionar dentro da estrutura tradicional de gerenciamento e regulação de ativos tradicionais”, disse Lummis. Ele dividirá a supervisão de criptomoedas entre a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) e a Securities and Exchange Commission (SEC). A supervisão dos criptoativos será dada à SEC “quando algo se encaixar no Howey Test que o torna um título”, disse Lummis, referindo-se à decisão da Suprema Corte de 1946 sobre a definição de um título.

Os regulamentos também devem abordar altcoins e a confiança do consumidor, disse Lummis, acrescentando que elas precisam "permitir que os reguladores separem o trigo do joio no espaço". Isso possibilitará o uso de criptomoedas para pagamentos e a integração da classe de ativos em pacotes de poupança para aposentadoria 401(k), disse ela.

A senadora de Wyoming indicou que estava confiante de que o projeto seria aprovado, já que “ativos digitais são apartidários”. Ela expressou esperança de que o processo legislativo avance mais rapidamente do que o esperado para um projeto de lei tão complexo, porque as agências atualmente precisam “tomar decisões regulatórias em tempo real”.

O decreto do presidente dos EUA, Joe Biden, para garantir o desenvolvimento responsável de ativos digitais “se encaixou muito bem” com as propostas do projeto, disse Lummis, embora o projeto seja diferente da visão regulatória do presidente, pois permitiria que entidades não bancárias emitam stablecoins. Os legisladores procurariam aconselhamento do setor privado sobre uma estrutura regulatória de stablecoin, acrescentou ela.

Lummis mencionou que o projeto de lei aborda uma moeda digital do banco central (CBDC) sem entrar em detalhes. As questões ambientais não serão abordadas no projeto de lei, nem os tokens não fungíveis (NFTs). “É muito difícil descobrir como categorizá-los”, disse Lummis sobre os NFTs. Ela indicou que os reguladores podem decidir como e se devem regulá-los após a aprovação do projeto de lei.

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