Cassio Gusson30 de set. de 2020

Documentos sigilosos revelam que Bolsonaro ignorou Exército ao revogar portaria que pretendia rastrear armas com blockchain

Bolsonaro revogou portaria que criava plataforma em blockchain para controle de armas no Brasil e com isso ignorou determinação das Forças Armadas

Documentos mantidos em sigilo pelo Exército Brasileiro revelam que o presidente Jair Bolsonaro ignorou as recomendações das Forças Armadas na fiscalização de armas no Brasil.

Assim, ignorando o Exército, o presidente revogou as portarias do Comando Logístico do Exército (Colog), 46, 60 e 61 que estabeleciam a criação de uma plataforma em blockchain para o controle e rastreamento de armamento e outros itens controlados pelo Exército.

Os documentos sigilosos foram obtidos pelo jornal O Globo e fazem parte de um processo aberto pelo Tribunal de Contas da União que investiga o caso.

Blockchain

Os documentos revelam ainda que o Exército, depois do ato do presidente, passou a ter um discurso contraditório alegando que os estudos preliminares que motivaram a edição das portarias teriam sido equivocados.

Contudo os documentos revelam o contrário e mostram que dois anos antes da publicação das portarias o Exército já vinha apresentando o sistema para diferentes organizações.

"Considera-se imperativa a implementação de um sistema único que solucione o rastreamento de armas, munições, explosivos, dentre outros. O rastreamento trará vantagens competitivas para as cadeias produtivas, em virtude do seu melhor controle logístico; aprimorará mecanismos de garantia de qualidade junto aos usuários e consumidores; e gerará novas capacidades de prevenção e combate a desvios e ilícitos no trato com esses produtos", explica uma diretriz elaborada pelo Exército ainda em julho de 2017, segundo o Globo.

Todo este monitoramento seria realizado com o uso de uma plataforma em blockchain operada pelo Exército dentro da criação do Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNaR).

""IX - Módulo de blockchain - módulo responsável por registrar todas as movimentações da cadeia de produção e movimentações do produto em uma rede privada de blockchain, possibilitando a garantia da autenticidade e da integridade das informações", estabelecia a portaria.

Polícia Federal

Ainda segundo o Globo, diversos pareceres jurídicos atesta a legalidade das três portarias.

"(o sistema garantirá) maior precisão quanto a identificação e ao mapeamento do caminho percorrido desde a fabricação até o usuário final, contribuindo para o aumento da eficácia ao atendimento das diligências oriundas de órgãos policiais ou judiciais", destaca um dos pareceres.

Contudo, após a revogação do presidente, diversas instituições, incluindo a Polícia Federal, saíram em defesa das portarias que já vinham sendo debatidas e desenvolvidas há muito tempo.

"Aguarda-se a republicação das portarias, já que suas revogações criam situação de total ausência normativa para o controle e disciplina da fabricação, importação e exportação de armas e munições, além de sua marcação (como ressaltado, eram meras atualizações de portarias que já existiam anteriormente", sustenta documento da PF.

Ministério Público

O Ministério Público Federal (MPF) considerou ilegal a revogação feita pelo Presidente Jair Bolsonaro referente ao uso do blockchain pelo Exército para controle de armas no Brasil.

Assim, o MPF protocolou uma Ação Civil Pública contra a União pedindo a revogação do feito de Bolsonaro.

"Nessa toada, mostra-se ilegal a revogação dos dispositivos que poderiam inibir o tráfico de armas de fogo, munições e outros artefatos bélicos, bem como contribuir para as investigações de crimes que as tenham por instrumentos, tendo em vista os dispositivos das Leis nº 10.826/2003 e nº 13.675/2018", destaca o pedido do MPF.

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