Advogados representando a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) solicitaram ao juiz em seu caso civil contra a Terraform Labs e o co-fundador Do Kwon determinar se certos ativos cripto são valores mobiliários em vez de um júri.
Em uma petição de 4 de dezembro no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, a SEC argumentou que a questão das criptomoedas como valores mobiliários sob as diretrizes da comissão era uma “questão legal a ser determinada [pelo] Tribunal, não uma questão factual para o júri.” De acordo com a SEC, enviar a questão de se certas criptomoedas no caso da Terraform Labs se qualificavam como valores mobiliários sob o teste Howey — o padrão da comissão para determinar o que é um valor mobiliário — abriu a questão para discussão.
“Não há disputa genuína de fato material que as ofertas de ativos cripto dos Réus envolveram um investimento de dinheiro, em uma empresa comum, com uma expectativa de lucro a ser derivada dos esforços dos Réus,” disse a SEC. “Enquanto o Tribunal pode submeter questões ao júri para resolver disputas factuais quanto aos elementos subjacentes [...], não há tais disputas aqui. Não há questões factuais sobre como os ativos cripto dos Réus foram vendidos, os termos dessas ofertas e vendas, ou o que os Réus disseram em seus materiais de marketing ou promoções em torno deles.”
A SEC tem se esforçado para rotular diferentes criptomoedas como valores mobiliários em vários processos, incluindo ações de fiscalização contra a Binance e Coinbase. No caso da comissão contra a Ripple, um juiz federal decidiu em julho que o token XRP (XRP) não necessariamente se qualifica como um valor mobiliário, potencialmente levando a SEC a desistir das acusações contra o CEO Brad Garlinghouse e o presidente executivo Chris Larsen.
A questão de quais criptomoedas se qualificam como valores mobiliários ou commodities nos Estados Unidos tem sido um debate contínuo entre legisladores e reguladores, assim como o papel que a SEC deve desempenhar na regulação de ativos digitais. Muitos especialistas também estão especulando que a SEC pode em breve decidir sobre se aprovará um produto cripto negociado em bolsa à vista pela primeira vez.
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