A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) admitiu oficialmente que a venda de tokens LBRY no mercado secundário não constitui uma oferta de valores mobiliários. O acordo ocorreu durante uma audiência de apelação no caso da LBRY contra a SEC realizada em 30 de janeiro.

Audiência LBRY: O que está em jogo para TODAS as criptomoedas

— CryptoLaw (@CryptoLawUS)

No que muitos mebors da comunidade chamaram de uma grande vitória para toda a indústria de criptomoedas contra o excesso de regulamentação da SEC, o advogado John Deaton pode ter criado um precedente para um grande debate sobre durante a audiência de apelação.

A SEC obteve uma decisão favorável no julgamento sumário durante a audiência de 07 de novembro. O julgamento categorizou cada venda do token LBC durante um período de seis anos como um contrato de investimento sem entrar em detalhes sobre as especificidades das transações. A SEC esperava avançar em seus esforços para ganhar legitimidade no mercado secundário e colocá-lo sob sua alçada também. A SEC pediu ao juiz do tribunal distrital de New Hampshire que confirme a liminar ampla e ambígua que proíbe a venda do token.

Deaton, que representou a jornalista de tecnologia Naomi Brockwell como amicus curiae, buscou clareza para as transações do LBC no mercado secundário porque considerou a liminar ambígua e ampla. Um amicus curiae é um indivíduo ou organização que não é parte em um caso legal, mas tem permissão para auxiliar uma das partes envolvidas no julgamento perante o tribunal, oferecendo informações, opiniões ou percepções que tenham relação com as questões levantadas pelo caso.

Deaton citou um artigo do advogado de contratos comerciais Lewis Cohen que examinou todos os processos de valores mobiliários movidos nos EUA desde Howey. Nenhum tribunal reconheceu que o ativo subjacente era um título em qualquer circunstância, de acordo com o exame de Cohen sobre os julgamentos de casos de valores mobiliários nos EUA.

Deaton conseguiu persuadir o juiz de que as transações do LBC no mercado secundário não constituem uma oferta de valores mobiliários. A SEC solicitou uma ordem que não faz distinção entre a LBRY, a administração da empresa e os usuários, em um esforço para evitar fornecer maiores esclarecimentos à LBC. o juiz dirigiu-se a Deaton e disse-lhe: “amicus, vou deixar claro que a minha ordem não se aplica às vendas no mercado secundário.”

A decisão foi um alívio para muitos membros da comunidade cripto, especialmente para os detentores de XRP. A Ripple está atualmente enfrentando uma batalha judicial contra a SEC sobre a venda de tokens XRP, que segundo a Comissão constitui uma oferta não registrada, e portanto ilegal, de valores mobiliários. A recente decisão que indica que a venda de tokens LBC no mercado secundário não deve ser qualificada como oferta de valores mobiliários pode pesar a favor da Ripple no processo em andamento. Uma conta pró-XRP no Twitter disse que a decisão nega que o XRP constitua um valor mobiliário.

Se a SEC admitiu que a LBRY não é um valor mobiliário, eles sabem com certeza que o #XRP definitivamente não é um valor mobiliário

— XRPcryptowolf (@XRPcryptowolf) 

Outro usuário sugeriu que a decisão recente poderia favorcer o fechamento de um acordo no processo da Ripple e disse:

“Isso vai matar o processo judicial da SEC contra o XRP, isso poderia forçar um acordo?”

Outros elogiaram o advogado Deaton por seu trabalho contínuo para lutar contra os sexageros da SEC, já que ele também está ativamente envolvido no processo da Ripple.

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