A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos sinalizou em um processo que serviços terceirizados de hospedagem de mineração de Bitcoin podem constituir uma oferta de valores mobiliários — uma posição fortemente contestada por um executivo da indústria.
A SEC processou a empresa de mineração de Bitcoin (BTC) VBit e seu fundador, Danh Vo, em um tribunal federal de Delaware na quarta-feira, acusando-os de fraude e de se apropriarem indevidamente de cerca de US$ 48 milhões em recursos de investidores entre 2018 e 2022, ao vender um número maior de contratos de hospedagem do que o total de equipamentos de mineração disponíveis.
“Os Contratos de Hospedagem da VBit são contratos de investimento e, portanto, valores mobiliários”, alegou a SEC, argumentando que os contratos de investimento da VBit atendem aos critérios do teste de Howey, usado para definir valores mobiliários.
“Os investidores que adquiriram Contratos de Hospedagem o fizeram com a expectativa de obter renda passiva e dependeram exclusivamente dos esforços da VBit para gerar lucro, já que os investidores não possuíam, controlavam ou tinham qualquer autonomia sobre os equipamentos de mineração que supostamente adquiriram”, afirmou a agência.
A alegação da SEC é um raro resquício da abordagem adotada pelo órgão durante o governo Biden, que, segundo defensores do setor cripto, enquadrou a maioria das criptomoedas e empresas do setor como valores mobiliários.
VBit não seguiu padrões da indústria, alega a SEC
A SEC afirmou que a operação de hospedagem de mineração de Bitcoin de Vo ficou muito aquém das práticas padrão do setor, com investidores incapazes de rastrear seus equipamentos e a empresa mantendo controle operacional total.
O órgão também alegou que a VBit direcionava o hashrate para um pool de mineração sob seu próprio controle — o que parece ter sido um fator determinante para a SEC classificar os contratos de mineração hospedada da VBit como valores mobiliários.
No processo, a SEC afirmou: “As fortunas de cada investidor estavam supostamente ligadas às fortunas de outros investidores porque a chance de cada investidor obter lucro estava diretamente vinculada ao desempenho do pool de mineração mais amplo da VBit, e quanto mais investidores fossem recrutados para o pool, maiores seriam as chances de ganhar mais Bitcoins.”
Visão da SEC não deve impactar a indústria de mineração hospedada de Bitcoin
Mitchell Askew, chefe da Blockware Intelligence, disse ao Cointelegraph que o agrupamento de hashrate não é uma prática comum entre provedores legítimos de serviços de mineração de Bitcoin.
“Mineração hospedada de Bitcoin simplesmente significa que um cliente compra um computador e eletricidade”, afirmou. “Não há pooling de capital, nem compartilhamento de lucros, nem dependência de um promotor para gerar retornos. Pelo teste de Howey, isso claramente não é um valor mobiliário.”
“Não acho que isso afete em nada a indústria de mineração hospedada”, acrescentou Askew. “A mineração hospedada legítima não se assemelha em nada a um contrato de investimento, e essa tese não tem sustentação.”
A SEC não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
A visão da SEC de que a mineração hospedada de Bitcoin pode constituir um valor mobiliário é uma das classificações mais notáveis sob o governo Trump, que tem posicionado a agência de forma mais favorável ao setor.
Diversas investigações de alto perfil iniciadas pela SEC durante o governo Biden já foram encerradas, mas muitos processos relacionados a fraudes seguem em andamento.
