A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) adotou novas regras no dia 6 de fevereiro que exigem que mais entidades do mercado de criptomoedas se registrem junto ao órgão, filiem-se a uma organização autorreguladora e cumpriam as leis e regulamentações federais de valores mobiliários. As novas regras podem resultar em uma supervisão mais ampla das criptomoedas e das finanças descentralizadas.

As novas regras, cujo texto tem 247 páginas, foram propostas em 2022. Elas redefinem os termos "corretor" e "corretor de títulos públicos" no âmbito das regras da Lei de Valores Mobiliários, bem como a frase "como parte de um negócio regular", conforme usada na Lei de Exchanges de Valores Mobiliários de 1934.

As regras se aplicariam aos participantes do mercado "que assumem funções significativas de fornecimento de liquidez nos mercados." Especificamente, um corretor, de acordo com as novas definições, poderia expressar "interesse de negociação nos melhores preços disponíveis em ambos os lados do mercado para o mesmo título ou próximo a eles" ou obter receita "principalmente da captura de spreads entre a oferta de compra e a oferta de venda, ou da captura de quaisquer incentivos oferecidos por plataformas de negociação pelo fornecimento de liquidez". O presidente da SEC, Gary Gensler, disse em um comunicado:

"Essas medidas são de senso comum. [...] Na ausência de uma isenção ou exceção, se alguém estiver envolvido de forma consistente na criação de mercados de fato, deverá se registrar conosco como um corretor – de acordo com a vontade do Congresso."

Há um piso para a aplicação das novas regras. Os corretores devem ter ou controlar acima de US$ 50 milhões para estarem sujeitos a elas.

As regras foram adotadas em uma votação que resultou em divisão partidária, com os dois membros republicanos da diretoria da SEC posicionados contra elas. A regra proposta em 2022, que tinha 194 páginas, não mencionava criptomoedas, exceto em uma nota de rodapé. No entanto, ela foi recebida com objeções por membros e entidades da indústria e de políticos pró-cripto. A regra final dedica uma seção inteira às criptomoedas, na qual afirma:

"O marco dos corretores baseia-se em uma análise funcional baseada nas atividades de negociação de valores mobiliários realizadas por uma pessoa, não no tipo de valor mobiliário que está sendo negociado."

Quatro dos cinco membros da SEC divulgaram declarações sobre a alteração da regra. O republicano Mark Uyeda disse que as novas regras são um exagero e que "a ação de hoje confirma a opinião da Comissão de que a definição de 'corretor' é praticamente ilimitada. O público deve se preocupar com o imenso escopo de nossa jurisdição". Hester Peirce, a outro republicana na SEC, não divulgou uma declaração.

A Comissária Caroline Crenshaw manifestou-se para apoiar as mudanças: "Há uma clara lacuna aqui: os participantes do mercado com uma parcela significativa do volume de mercado estão envolvidos em atividades como aquelas realizadas por corretores, sem estarem registrados como corretores".

As regras entrarão em vigor 60 dias após sua publicação no Registro Federal.

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