A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos EUA votou a favor de propor um conjunto de mudanças de regras para simplificar e melhorar a "colcha de retalhos" que regula as ofertas de títulos.

As mudanças propostas nas regras visam melhorar a estrutura "complexa e confusa" existente, também visa facilitar o processo para as empresas que queiram realizar ofertas.

Nos EUA, as ofertas de valores mobiliários, incluindo as Ofertas iniciais de moedas (ICOs), devem ser registradas na SEC ou se qualificar para uma isenção. A maioria dos empreendedores e empresas emergentes - como o Telegram - levanta capital através da estrutura de ofertas isentas.

Limite de investidor não credenciado aumenta

Muitas isenções no espaço cripto se enquadram na regra 504 da regulação D. Segundo a regra proposta, a quantia máxima que pode ser levantada por investidores não credenciados sob essa regra aumentará de US$ 5 milhões para US$ 10 milhões em um período de 12 meses.

Ao anunciar as regras propostas, a SEC disse que "refletem uma revisão abrangente do sistema construído ao longo de muitas décadas, procuram abordar lacunas e complexidades na estrutura de ofertas isentas, que podem impedir o acesso ao capital para os emissores e o acesso a oportunidades de investimento para investidores."

Como exemplo, a SEC observa que a estrutura atual possui 10 isenções ou "portos seguros", cada um dos quais com requisitos muito diferentes que "podem ser confusos e difíceis de serem entendidos pelos emissores". As novas regras propõem quatro "portos seguros" não exclusivos.

As alterações propostas incluem:

  • Implementação de uma regra amplamente aplicável para abordar a capacidade dos emissores de passar de uma isenção para outra e, finalmente, para uma oferta registrada.
  • Aumento dos limites de oferta e revisão de certos limites de investimento individual.
  • Definir regras claras e consistentes que orientem as comunicações entre investidores e emissores, incluindo permitir que os emissores usem solicitações genéricas de materiais de interesse para 'testar as águas' antes de determinar qual isenção será usada para a venda dos valores mobiliários.
  • Harmonizar certos requisitos de divulgação e elegibilidade e provisão de desqualificação de maus atores para reduzir as diferenças entre isenções

As propostas refletem envios públicos

As propostas foram formadas por envios públicos, em resposta à proposta do projeto de junho de 2019 da SEC. O projeto está aberto à comentários por 60 dias a partir de hoje.

A SEC adotou uma abordagem ativa em relação aos projetos de criptomoedas que acredita ter violado as regulamentações existentes sobre valores mobiliários não registrados, principalmente no caso do Telegram durante sua venda de tokens Gram de US$ 1,7 bilhão.

O presidente Jay Clayton disse:

“A complexidade da estrutura atual é confusa para muitos envolvidos no processo, principalmente para as empresas menores, cujos recursos limitados gastos na navegação de nossas regras excessivamente complexas são desviados dos investimentos diretos no crescimento das empresas. Essas propostas visam criar uma estrutura mais racional que permita aos empreendedores acessar de uma melhor forma o capital, preservando e aprimorando proteções importantes aos investidores."

A SEC também procura expandir a definição de "investidor credenciado"

A SEC também busca expandir a definição de “investidor credenciado”, que atualmente significa um indivíduo com patrimônio líquido de US$ 1 milhão ou uma entidade que controla mais de US$ 5 milhões em ativos. Novas regras propostas em dezembro expandiriam a definição para aqueles com conhecimento, experiência ou qualificação profissional.

As regras existentes são projetadas para proteger os investidores comuns de ofertas predatórias, mas são controversas porque impedem as pessoas comuns de aproveitar as oportunidades de formação de riqueza. As atuais isenções do Regulamento D dependem de oferecer exclusiva ou principalmente uma garantia apenas a "investidores credenciados".