SEC dos EUA diz que pode contestar o plano de reembolso em criptomoedas da FTX

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) advertiu que pode contestar os pagamentos feitos aos credores da extinta exchange de criptomoedas FTX caso a exchange opte por devolver os fundos utilizando stablecoins.

Em um processo de 30 de agosto para o Tribunal de Falências dos Estados Unidos em Delaware, advogados da SEC disseram que, embora os reembolsos aos credores feitos com stablecoins possam não ser tecnicamente ilegais, a SEC reserva o direito de contestar os reembolsos feitos com criptoativos atrelados ao dólar americano.

Após o colapso da exchange em novembro de 2022, a FTX buscou vários métodos potenciais para ressarcir os credores, incluindo um plano agora descartado para reiniciar a exchange.

Embora muitos credores tenham solicitado pagamentos em espécie, o plano de liquidação mais recente da FTX concordou em pagar as reivindicações dos credores com base no valor em dólares americanos dos preços dos ativos no momento da falência da FTX, em dinheiro ou com stablecoins.

“A SEC não está opinando sobre a legalidade, sob as leis federais de valores mobiliários, das transações descritas no Plano e reserva seus direitos de contestar transações envolvendo criptoativos”, escreveu o regulador.

Além disso, a SEC observou que o plano de reembolso atual ainda não havia identificado um “agente de distribuição” — a empresa responsável por distribuir os fundos aos credores, seja em dinheiro ou em stablecoins.

O aviso da SEC provocou a ira de especialistas em criptomoedas, incluindo o chefe de pesquisa da Galaxy Digital, Alex Thorn, e o diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, que criticaram o regulador por “extrapolar” e por fazer ameaças inadequadas aos credores da FTX.

Em uma postagem de 1º de setembro no X, Thorn disse que a SEC estava mais uma vez reservando o direito de alegar que stablecoins lastreadas em dólar deveriam ser vistas como “valores mobiliários de criptoativos”, apesar de o regulador ter abandonado seu caso contra o emissor de Binance USD (BUSD), a Paxos, em julho.

“Isso é o cúmulo da extrapolação jurisdicional.”

“A SEC nem sequer apresenta um caso aqui. Eles simplesmente não estão dispostos a deixar isso para trás. É um clava que devem manter afiada, para que quaisquer atores legítimos não se dignem a usar esses instrumentos (bastante transparentes)”, disse Thorn.

“Por que fornecer clareza ao mercado quando ameaças e insinuações servem? Investidores, consumidores e mercados merecem mais. Muito mais”, acrescentou Grewal em uma postagem de 1º de setembro no X.