A SEC Ainda Está Atenta À Aplicação Dos Regulamentos Às Empresas Blockchain Envolvidas Na ICO

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA ainda está atenta à aplicação dos regulamentos às empresas Blockchain envolvidas na ICO.

Com o aumento das ofertas públicas de startups de Blockchain que criaraA Comissão de Valores Mobiliários dos EUA ainda está atenta a aplicação dos regulamentos às empresas Blockchain envolvidas na ICO.m seus projetos através de ICO, os especialistas em Blockchain estão preocupados que a falta de transparência com relação à emissão de tais moedas possa representar perigos para os investidores e possa ser motivo de preocupação para os reguladores governamentais, já que as ICO estão "no radar" dos reguladores.

De acordo com a Reuters, a Comissão de Valores e Seguros Mobiliários (SEC na sigla em inglês) "diz que está examinando o aumento do uso de tais ofertas, com o crescimento das chamadas ICOs nos últimos meses".

Com sua natureza virtual, é provável que a ICO possa ser usada para atividades de lavagem de dinheiro , o que faz com que os órgãos reguladores, como a SEC, examinem de perto.

Apresentando um desafio aos reguladores

O problema que enfrentam os reguladores é o tipo de sistema no qual essas empresas de Blackchain estão operando. Com a sua natureza descentralizada, não há uma única entidade responsável pela emissão das moedas, enquanto os reguladores só podem seguir os provedores de serviços terceirizados, que incluem fornecedores de carteiras e plataformas de troca Bitcoin.

Problema para os reguladores: tokens ou valores mobiliários?

Em 2014, Janet Yellen, presidente do Conselho de Governadores do Banco Central Americano, esclareceu que a Fed não tem jurisdição sobre os Bitcoins.

"[O] Banco Central simplesmente não tem autoridade para supervisionar ou regular o bitcoin de qualquer maneira... [N]o melhor do meu conhecimento, não há nenhuma interseção de qualquer forma entre Bitcoin e bancos que o Federal Reserve tem a capacidade de supervisionar e regular ".

A SEC ainda não tem certeza de como tratar Blockchain e ICOs

O Securities Act de 1933 e o Securities Exchange Act de 1934 definem amplamente o escopo de "valores mobiliários" para abranger qualquer ação, vínculo, futuro, swap, contrato de investimento e muito mais. Uma vez que não existem diretrizes regulamentares sobre como tratar o Bitcoin ou o Blockchain, a SEC decidiu que as empresas que usam a tecnologia Blockchain com o objetivo de negociar títulos deveriam se registrar como uma exchange, sistema de comércio alternativo (ATS na sigla em inglês) ou corretor / revendedor.

A seção 3 (a) (1) do Exchange Act define uma "exchange" como:

"Qualquer organização, associação ou grupo de pessoas, incorporado ou não incorporado, que constitua, mantenha ou forneça um mercado ou instalações para reunir compradores e vendedores de valores mobiliários ou, de outra forma, realizar com respeito a valores mobiliários as funções comumente executadas por uma bolsa de valores como esse termo é geralmente entendida, e inclui o mercado e as facilidades de mercado mantidas por tal exchange".

A regra 3b-16 (a) do Exchange Act (a) interpreta a definição como qualquer organização, associação ou grupo de pessoas que: (1) reúne as ordens de múltiplos compradores e vendedores; e (2) usa métodos estabelecidos, não-críticos (seja fornecendo uma facilidade de negociação ou estabelecendo regras) sob as quais tais ordens interajam umas com as outras e os compradores e vendedores que entrem em tais ordens concordam com os termos de uma negociação.

Portanto, se uma plataforma de tecnologia Blockchain reúne vários compradores e vendedores de ativos digitais considerados como valores mobiliários, a plataforma poderá ser obrigada a se registrar como uma exchange de valores mobiliários, a menos que seja excluída do registro.

Para ser classificado como valores mobiliários, a empresa que possua criptomoedas precisaria fornecer ações. Por exemplo, a SEC ocupou o assunto do BTC Trading, Corp. and Ethan Burnside, especificamente porque, quando a empresa permitiu que os usuários comprassem ações em moeda virtual, violaram as Seções 5 e 15 (a) do Exchange Act por não se registrarem como corretor / negociante, ou como uma bolsa de valores nacional.

Jeff John Roberts, escritor da equipe Fortune, diz:

"Mesmo as ICO mais legítimas e fiscalmente sólidas representam uma ameaça potencial para seus emissores. "Moedas" ou tokens podem se parecer muito com títulos tradicionais, porque permitem que as empresas levem o dinheiro dos investidores enquanto detêm o potencial de lucro. E vender títulos sem a aprovação da SEC viola a lei federal ".

Enquanto os tokens da ICO continuam a ser negociados sem regulamentos governamentais, é apenas uma questão de tempo até que a SEC ofereça alguma forma de regulamentação que, em última instância, possa causar um revés para muitas empresas Blockchain e suas ICOs.


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