Uma decisão recente favorável à Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) em um julgamento enfraquece ainda mais a linha de defesa ida empresa de tecnologia Ripple Labs na batalha jurídica entre a agência e a emissora do XRP, afirmaram os reguladores a um juiz federal.
Em uma carta datada de 11 de abril encaminhada à juíza distrital dos EUA Analisa Torres – que está supervisionando o caso da SEC contra a Ripple Labs – o órgão reguldaor destacou a decião favorável do juiz à sua demanda em uma ação de execução movida contra a empresa de consultoria de investimentos Commonwealth Equity Services.
No caso em questão, considerou-se que um antigo precedente judicial fornece “notificação justa” suficiente.
#XRPCommunity #SECGov v. #Ripple #XRP SEC files Letter of Supplemental Authority in further Support of its Motion for Summary Judgment. https://t.co/rdzW3Q6SIT
— James K. Filan (@FilanLaw) April 11, 2023
#XRPCommunity #SECGov v. #Ripple #XRP SEC arquiva Carta de Autoridade Suplementar em apoio adicional à sua moção para julgamento sumário.
— James K. Filan (@FilanLaw)
A SEC argumentou que um antigo precedente da suprema corte, que deu origem ao teste de Howey – que é usado para determinar o que constitui um valor mobiliário segundo as leis dos Estados Unidos – fornece à Ripple Labs um aviso justo sobre o que é um valor mobiliário, assim como o precedente referido no caso da Commonwealth.
A SEC acrescentou que o seu triunfo no caso contra a Commonwealth fornece “autoridade adicional” para rejeitar a defesa de "aviso justo" da Ripple.
Related: XRP price rally stalls as SEC vs. Ripple ruling drags on — 25% drop ahead?
O argumento da Ripple de que a SEC falhou em fornecer um aviso justo antes de processá-la por cometer fraude de valores mobiliários em dezembro de 2020 é considerado uma de suas principais linhas de defesa no caso em andamento.
Embora muitos observadores, como a exchange cripto Coinbase, acreditem que a Ripple será a vencedora, especialistas jurídicos como John Deaton têm uma opinião diferente.
The FAIR NOTICE DEFENSE is not what a lot of people think it is. I see a lot of comments about how @Ripple’s FND is a slam dunk and Ripple and #XRP will win. Make no mistake about it, Ripple hopes the judge never decides the FND. #XRPHolders would prefer no decision on the FND.
— John E Deaton (@JohnEDeaton1) July 2, 2022
A DEFESA DE AVISO JUSTO [FND] não é o que muita gente pensa que é. Vejo muitos comentários sobre como a FND da @Ripple é um golpe de mestre e a Ripple e o #XRP vão ganhar [o caso]. Não se engane, a Ripple espera que o juiz nunca decida sobre a FND. Os #XRPHolders preferem que não haja nenhuma decisão sobre a FND.
— John E Deaton (@JohnEDeaton1)
Deaton observou anteriormente que a defesa de aviso justo só entrará em jogo se o juiz decidir que o token XRP (XRP) da Ripple era um valor mobiliário em qualquer momento entre 2013 e agora. Deaton acredita que a melhor chance de vitória da Ripple Labs se apoia em convencer o juiz de que o XRP não é um valor mobiliário segundo o teste de Howey.
The SEC is arguing all #XRP are securities because #XRP itself represents all of Ripples efforts (yes, they are making up as they go). We need the judge ⚖️ to declare today’s token NOT a security. We need to win on a strict Howey analysis. https://t.co/g8ea78R0es
— John E Deaton (@JohnEDeaton1) July 2, 2022
A SEC está argumentando que todos os #XRP são valores mobiliários porque o próprio #XRP representa todos os esforços da Ripple (sim, eles estão compensando à medida que avançam). Precisamos que o juiz declare que o token NÃO é um valor mobiliário. Precisamos vencer com uma análise estrita do [teste de] Howey.
LEIA MAIS
