A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e a BAM Trading (braço americano da Binance) recentemente apresentaram um pedido para uma ordem de consentimento que aliviaria algumas das restrições de um pedido anterior da SEC para congelar os ativos da empresa.
A nova proposta de ordem de consentimento ofereceria mais garantias para a SEC e permitiria que a BAM Trading cumprisse a folha de pagamento e outros compromissos financeiros. Conforme o documento:
"A BAM Trading e a BAM Management podem continuar a fazer pagamentos para a compra de bens e serviços, salários para o pessoal da BAM Trading e BAM Management, incluindo benefícios preexistentes, taxas profissionais e outros gastos similares no curso ordinário para a operação de seus negócios."
A principal estipulação que permitiria o descongelamento dos ativos seria que a Binance não pode, em nenhuma circunstância, fazer pagamentos ou transferir quaisquer ativos para ou em benefício de qualquer entidade da Binance ou indivíduo ou entidade agindo em nome da Binance.
A ordem ainda afirma que o CEO da Binance, Changpeng Zhao, especificamente, não pode ter acesso a nenhum ativo da BAM Trading ou Binance.US.
No rescaldo do processo da SEC contra a Binance e Zhao, a comissão apresentou um pedido de emergência ao tribunal para que os ativos da BAM Trading fossem congelados.
A BAM Trading respondeu apresentando um argumento de oposição, que essencialmente afirmava que era a crença da empresa e de seus advogados que a justificativa subjacente da SEC para solicitar o congelamento não atendia ao ônus da prova exigido pelo tribunal.
O tribunal ainda não aprovou a proposta de ordem de consentimento até o momento da publicação deste artigo. Parece haver um desacordo entre a SEC e a Binance a respeito dos detalhes, e o tribunal pediu mais esclarecimentos.
A juíza Amy Berman Jackson, conforme um documento que o Cointelegraph visualizou no site de Acesso Público aos Registros Eletrônicos do Tribunal, solicitou que ambas as partes se manifestem até as 13h00 (horário do leste dos EUA) em 13 de junho com quaisquer mudanças que o tribunal deva considerar antes de tomar uma decisão sobre a proposta de ordem de consentimento.
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