Os advogados da Samourai Wallet alegam que promotores federais suprimiram pareceres de que a empresa não precisava de licença antes de acusarem os executivos do serviço de mixagem de criptoativos meses depois.

Em uma carta enviada em 5 de maio a um tribunal federal de Manhattan, os advogados dos cofundadores da Samourai, Keonne Rodriguez e William Hill, disseram que os promotores divulgaram que representantes da Rede de Combate a Crimes Financeiros do Departamento do Tesouro dos EUA (FinCEN) disseram a eles, seis meses antes de acusarem a dupla, “que, de acordo com a orientação da FinCEN, o aplicativo Samourai Wallet não se qualificaria como um ‘Negócio de Serviços Monetários’ que exigisse uma licença da FinCEN.”

“Chocantemente, seis meses depois, os mesmos promotores acusaram criminalmente Keonne Rodriguez e William Hill de operar exatamente esse tipo de negócio sem uma licença da FinCEN”, acrescentaram os advogados.

A carta afirmava que os promotores eram obrigados a compartilhar suas discussões com a FinCEN sobre a Samourai duas semanas após tornarem públicas as acusações, sendo o prazo 8 de maio do ano passado, mas em vez disso “suprimiram essa informação por mais de um ano, divulgando-a apenas em 1º de abril de 2025.”

Os promotores acusaram o CEO da Samourai, Rodriguez, e o chefe de tecnologia, Hill, de conspiração para operar um negócio de transmissão de dinheiro sem licença e conspiração para lavagem de dinheiro em fevereiro de 2024, tornando as acusações públicas e prendendo os dois em abril daquele ano.

O serviço de mixagem da Samourai pegava criptomoedas de vários usuários e as misturava para ocultar sua origem. O governo alegou que a plataforma ajudou com mais de US$ 2 bilhões em transações ilegais e facilitou mais de US$ 100 milhões em operações de lavagem de dinheiro oriundas de mercados negros online e golpistas.

Rodriguez e Hill se declararam inocentes.

Na carta, seus advogados disseram que os promotores compartilharam detalhes de uma ligação com Kevin O’Connor, chefe da Seção de Ativos Virtuais e Tecnologia Emergente da Divisão de Execução e Conformidade da FinCEN, e com a funcionária da Divisão de Políticas, Lorena Valente.

De acordo com um e-mail de um dos promotores resumindo a chamada, a FinCEN disse que “como a Samourai não toma posse da criptomoeda por meio da custódia das chaves privadas dos endereços onde a criptomoeda é armazenada, isso sugeriria fortemente que a Samourai NÃO está atuando como um MSB [negócio de serviços monetários].”

Um trecho do e-mail do promotor Andrew Chan disse que a FinCEN “não tinha uma opinião formada” sobre o que decidiria em relação à Samourai. Fonte: CourtListener

O e-mail afirmou que O’Connor e Valente concordaram que o governo poderia tentar argumentar que a Samourai controlava funcionalmente as criptos, “mas isso nunca foi abordado nas orientações, e portanto poderia ser um argumento difícil” para os promotores.

Os advogados da Samourai pediram ao tribunal uma audiência “para determinar as circunstâncias em torno da divulgação tardia do governo” e para aplicar uma medida corretiva.

Samourai vai renovar pedido de arquivamento se o caso continuar

Os advogados de Rodriguez e Hill disseram que, com base nessa nova informação, pedirão novamente o arquivamento das acusações, argumentando que não houve aviso prévio adequado e que eles “acreditavam estar agindo de forma legal.”

Promotores e a Samourai pediram mais tempo ao tribunal em 28 de abril para considerar a possibilidade de arquivamento do caso, após o Departamento de Justiça dos EUA recuar em sua aplicação da lei sobre criptoativos.

Rodriguez e Hill solicitaram o arquivamento do processo no início de abril, argumentando que o caso deveria ser encerrado, já que o vice-procurador-geral Todd Blanche afirmou em um memorando de 7 de abril que o Departamento de Justiça não processaria mixers de cripto por “violações não intencionais de regulamentações.”

Na carta mais recente, os advogados disseram que, se o governo “resistir à diretriz do Memorando Blanche e insistir no prosseguimento do caso,” então eles renovarão o pedido de arquivamento, pois “se eles não eram transmissores de dinheiro segundo a orientação da FinCEN, então não poderiam, sob nenhuma hipótese, ser processados por não possuírem licença.”