Resumo da notícia
Tokenização de duplicatas pode liberar até R$ 7 trilhões em crédito
Modelo híbrido une blockchain e infraestrutura financeira regulada
PMEs ganham liquidez, competição e acesso a investidores globais
O mercado brasileiro de tokens lastreados em ativos reais (RWA) caminha para um salto estrutural que pode destravar até R$ 7 trilhões em crédito a partir de 2026, impulsionado pela modernização regulatória.
No centro dessa transformação está o Banco Central do Brasil com a duplicata escritural, instituída pela Lei 13.775/2018 e regulamentada pela Resolução 339/2023, que digitaliza integralmente o ciclo de vida dos recebíveis comerciais.
Segundo João Pirola, cofundador da AmFi, a tokenização adiciona uma camada decisiva ao permitir que esses ativos digitais sejam representados em blockchain, com imutabilidade, transparência e liquidação automática.
Hoje, o mercado de duplicatas movimenta cerca de R$ 11 trilhões por ano em vendas a prazo, mas apenas 27% desse volume é efetivamente utilizado como garantia de crédito. A razão está na insegurança jurídica e nos altos custos do modelo cartular tradicional, baseado em boletos e documentos descentralizados”, destacou Pirola.
De acordo com ele, com a duplicata escritural tokenizada, esse cenário muda. A agenda centralizada passa a ser a “fonte da verdade”, validada por escrituradoras autorizadas, permitindo mais competição entre agentes financeiros, redução de custos operacionais, automação da oneração de recebíveis futuros e acesso ampliado ao crédito, especialmente para pequenas e médias empresas.
O modelo que se desenha no Brasil é híbrido, combinando a solidez das Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMFs) com a eficiência do blockchain. Escrituradoras, registradoras e depositárias seguem como pilares regulados, enquanto a tokenização atua como camada de interoperabilidade e automação por meio de smart contracts. Na prática, processos como elegibilidade, liquidação, custódia e distribuição de rendimentos passam a ocorrer de forma programável, sem abrir mão da conformidade regulatória.”, afirma.
O cronograma oficial prevê testes homologatórios até março de 2026, sandbox ao longo do ano e obrigatoriedade escalonada a partir de 2027 — um movimento que pode posicionar o Brasil como referência global em RWA regulado.
Confira a entrevista completa.
Tokenização na Duplicata Escritural
Cointelegraph Brasil (CTBR): Você poderia explicar de forma clara o que significa “tokenização” no contexto da Duplicata Escritural, e como ela difere da escrituração eletrônica tradicional?
João Pirola (JP): A duplicata escritural é uma evolução fundamental no mercado de recebíveis brasileiro. Instituída pela Lei 13.775/2018 e regulamentada pela Resolução 339/2023 do Banco Central, ela representa a digitalização completa do ciclo de vida da duplicata, desde sua emissão até a liquidação.
Na escrituração eletrônica tradicional, temos um modelo cartular onde os dados são descentralizados, existe insegurança jurídica e o boleto é usado para validar a existência do ativo, quando na verdade é um meio de pagamento. Isso limita severamente o uso desses recebíveis como garantia de crédito, pois são evidências frágeis e muito suscetíveis a fraudes de diferentes naturezas.
Já a duplicata escritural nasce diretamente em ambiente digital, em uma infraestrutura autorizada pelo Banco Central para validar a sua existência dentro de um repositório que será considerado como “fonte da verdade”.
Empresas como a SPC Grafeno, por exemplo, assumem a função de “grandes cartórios digitais” de abrangência nacional. Esse ativo digital possui garantia de unicidade, existência verificada contra documentos fiscais, e rastreabilidade completa de todas as operações, alterações de vencimento, negociações, protestos e transferências de titularidade.
A tokenização adiciona uma camada ainda mais robusta: a representação dessa duplicata escritural como um token em blockchain, o que viabiliza a criação de operações de crédito de forma imutável, transparente e auditável.
Enquanto a escrituração garante a unicidade e existência do ativo perante o regulador, a tokenização permite sua negociação fracionada, transferência instantânea e liquidação automática - características impossíveis no modelo tradicional.
Ganhos para todo o ecossistema
CTBR: Quais são os principais ganhos esperados para empresas e para o mercado de crédito com a tokenização da duplicata escritural?
JP: São múltiplos ganhos: primeiro, em escala: o mercado de duplicatas de mercadorias movimenta aproximadamente R$11 trilhões por ano em vendas a prazo, mas apenas cerca de R$ 3 trilhões (27%) são efetivamente utilizados em operações de crédito. Essa enorme lacuna existe principalmente pela insegurança jurídica e de crédito e os custos operacionais do modelo cartular.
Com a duplicata escritural tokenizada, as empresas terão:
Acesso ampliado a crédito: Sacadores menores, que têm bons relacionamentos comerciais com grandes sacados mas carecem de musculatura para acessar o mercado financeiro tradicional, passam a ter visibilidade para múltiplos agentes financeiros simultaneamente.
Redução de custos: A eliminação de intermediários, borderôs e processos manuais de verificação reduz significativamente os custos de originação e gestão de crédito.
Maior competição: Com a agenda centralizada e visível para todos os agentes financeiros, a competição aumenta, pressionando as taxas para baixo.
Operações automatizadas: A possibilidade de oneração de recebíveis futuros permite que contratos de capital de giro capturem automaticamente novas duplicatas à medida que são emitidas, sem intervenção manual.
Para o mercado de crédito como um todo, esperamos uma verdadeira revolução na forma como recebíveis comerciais são utilizados como garantia, com potencial de destravar trilhões de reais na economia brasileira.
Tokenização
CTBR: De que forma a tokenização pode ampliar a liquidez de recebíveis para empresas de pequeno e médio porte?
JP: A tokenização é um divisor de águas para PMEs por algumas razões importantes:
Padronização: no modelo atual, cada empresa negocia bilateralmente com agentes financeiros, enviando borderôs e selecionando quais recebíveis compartilhar. Isso cria assimetria de informação e favorece empresas maiores com estrutura para gerenciar múltiplos relacionamentos. Com a agenda centralizada da duplicata escritural tokenizada, uma PME tem seus recebíveis visíveis para todo o mercado de forma padronizada.
Credibilidade por associação: uma pequena empresa que vende para uma grande rede varejista ou indústria passa a ter seus recebíveis validados pelo sacado. O sistema de escrituração permite aceite eletrônico ou aceite presumido após 15 dias, dando segurança jurídica mesmo para fornecedores que antes não conseguiriam provar a legitimidade de seus créditos. A tokenização aliada à evolução regulatória recente no Brasil permite levar essas empresas para o mercado de capitais.
Fracionamento: a tokenização permite que duplicatas de maior valor sejam divididas em frações menores, acessíveis a diferentes perfis de investidores. Uma duplicata de R$ 500 mil pode ser fracionada e vendida para múltiplos compradores, aumentando a liquidez e permitindo que o cedente antecipe o valor total mesmo sem encontrar um único comprador para o montante integral.
Automação da liquidação: a duplicata escritural vem acompanhada de meios de pagamento que garantem que o pagamento será feito automaticamente para o novo detentor do ativo. Isso permite que tokens distribuídos em rede blockchain sejam efetivamente liquidados para seus respectivos donos com muito mais segurança e eficiência do que nos modelos atuais, eliminando riscos operacionais e reduzindo custos de reconciliação.
Na AmFi, já estruturamos mais de R$ 2,5 bilhões em ativos tokenizados e vemos na prática como esse modelo permite que originadores menores acessem capital de investidores globais, algo impensável no modelo tradicional.
Nova formatação do mercado
CTBR: Qual será o papel das instituições autorizadas (escrituradoras, registradoras, depositários) e das Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMFs) no novo modelo tokenizado?
JP: O modelo brasileiro que acreditamos que irá prevalecer no Brasil preserva a centralidade das IMFs enquanto permite a adição de camadas de eficiência e serviço via blockchain. É um modelo híbrido que combina o melhor dos dois mundos.
As Escrituradoras são o ponto de contato com a economia real. Serão responsáveis por emitir o ativo digital único a partir do documento fiscal, apresentar a duplicata ao sacado para aceite, manter o livro completo de todas as operações (“Fonte da verdade” sobre a titularidade), e garantir a rastreabilidade do ativo.
As Registradoras são o ponto de contato com a indústria de crédito. Formalizam as operações de cessão, publicizam contratos, geram efeitos de ônus / gravame, e asseguram mecanismos de liquidação para o titular correto.
Na prática Escrituradoras e Registradoras serão as mesmas empresas e essa distinção deve deixar de existir com o tempo, como já ocorreu anteriormente com o modelo de recebíveis de cartões.
As Depositárias garantem a custódia segura dos ativos e direitos regulados pela CVM, funcionando como camada adicional de segurança. Existe inclusive uma tendência do Banco Central e da CVM permitirem que depositárias operem em redes blockchain de seu controle.
A tokenização atua como uma camada de interoperabilidade sobre essa infraestrutura regulada.
Na AmFi, por exemplo, nosso back-end on-chain registra as operações de forma imutável, enquanto mantemos total conformidade com as exigências da CVM e do Banco Central. Os smart contracts automatizam processos de verificação de critérios de elegibilidade, liquidação, gestão de colateral e distribuição de rendimentos, mas sempre ancorados na validação das IMFs autorizadas - tudo isso através de ofertas reguladas de valores mobiliários.
O cronograma de implementação prevê testes homologatórios até março de 2026, produção assistida (sandbox) durante 2026, e obrigatoriedade escalonada a partir de março de 2027. As instituições que se posicionarem como first movers terão vantagens competitivas significativas.
