Ministério do Trabalho da Rússia: Funcionários do governo isentos de declarar ganhos em criptomoeda

As diretrizes atualizadas de renda, despesas e declarações de propriedade do Ministério do Trabalho russo que funcionários do governo devem relatar para 2017 incluem um ponto sobre criptomoedas, informa a mídia local Izvestia. Os regulamentos atualizados indicam que os funcionários do governo não precisam declarar "moedas virtuais" que obtiveram.

A nota sobre criptomoedas foi adicionada a um ponto já existente que afirmou que os funcionários do governo não eram obrigados a declarar "bens e serviços em suas formas naturais", acrescentando lacônicamente "assim como moedas virtuais".

Representantes do Ministério do Trabalho disseram ao jornal local RBC que atualmente não exigem que criptomoedas sejam declaradas por causa da falta geral de legislação na Rússia no espaço, afirmando:

"Atualmente, as abordagens para a definição e regulação de criptomoeda na Federação Russa em nível legislativo não estão definidas".

Risco de corrupção

As autoridades russas são obrigadas a fazer declarações públicas sobre seus rendimentos desde 2009. Os "especialistas" apontaram para a Izvestia que a decisão aumentou o risco de receber subornos em criptomoeda que acabariam sendo revelados, de acordo com as diretrizes.

No entanto, Vladislav Tsepkov, do Centro de "Negócios Contra a Corrupção”, uma organização criada pelo governo russo em 2011 para proteger os direitos dos empresários, disse à Izvestia que eles viam o risco de que funcionários do governo receberem subornos em cripto como "mínimo", observando:

"Mas a criptomoeda não é um meio de pagamento, não pode ser usada. Se eles [os funcionários do governo] a venderem e obtiverem lucro real, então eles precisarão ser declarados, logo os riscos são mínimos".

A Izvestia observou que, de acordo com os mesmos regulamentos, é necessário que os funcionários do governo declarem presentes de "reais" ou fiduciário, dinheiro de amigos ou familiares.

Essas mudanças ocorrem em um momento em que a corrupção na Rússia está em uma alta histórica. De acordo com as estatísticas sobre o assunto, a corrupção aumentou mais de trinta por cento na Rússia desde 2008.

Índice de corrupção na Rússia

O governo russo ainda não criou uma legislação que trate explicitamente das moedas digitais. O governo do país e o banco central geralmente têm uma posição negativa sobre o assunto, dizendo que as criptomoedas são "de alto risco", especialmente para os investidores mais populares.


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