O aplicativo de negociação de criptomoedas e ações Robinhood resolveu uma ação de fiscalização iniciada pela primeira vez pelo regulador de valores mobiliários de Massachusetts em dezembro de 2020.
De acordo com um anúncio de 18 de janeiro do Secretário do Commonwealth de Massachusetts William Galvin, a Robinhood concordou em pagar uma penalidade de US$ 7,5 milhões e "reformular suas práticas de engajamento digital" por visar investidores inexperientes no que muitos descreveram como a "gamificação" da negociação de cripto e ações. Galvin alegou na queixa original que a Robinhood havia se comercializado como "algum tipo de jogo que você poderia ganhar", propondo revogar a licença de corretor da empresa no estado.
“Este acordo resolve questões históricas que remontam a 2021 e que não refletem a Robinhood hoje,” disse Lucas Moskowitz, vice-conselheiro geral e chefe de assuntos governamentais da Robinhood, ao Cointelegraph. “Estamos satisfeitos em deixar este assunto para trás e seguir firmes em nosso compromisso de fornecer acesso aos mercados para nossos clientes de Massachusetts.”
O acordo concluiu uma batalha legal de cerca de três anos entre a plataforma de negociação e Massachusetts. Após a queixa de dezembro de 2020, a Robinhood entrou com um processo judicial contra o escritório de Galvin para revogar a regra que a empresa alegou ter violado. Após um recurso, o caso voltou ao tribunal em 2023.
Além das alegações de "gamificação", o regulador de valores mobiliários de Massachusetts ordenou que a Robinhood abordasse "sérios problemas de cibersegurança" como parte do acordo. A empresa de negociação disse que rejeitava a premissa de que seu aplicativo foi “gamificado” e afirmou ter “tomado inúmeras medidas” para abordar preocupações de cibersegurança desde 2021.
“Embora a Robinhood tenha cessado muitas de suas táticas de gamificação após as queixas serem apresentadas pela Divisão de Valores Mobiliários, o acordo neste caso garante que, para contas de clientes de Massachusetts, a Robinhood cessará qualquer uso futuro de imagens comemorativas vinculadas à frequência de negociação, notificações push destacando listas específicas e recursos que imitam jogos de azar,” disse o escritório de Galvin. “A Robinhood também deve adicionar divulgações às suas listas e contratar um consultor de conformidade independente para avaliar outras práticas de engajamento digital que ainda estão em uso.”
A Autoridade Reguladora da Indústria Financeira multou a Robinhood em cerca de US$ 70 milhões em 2021 por causar “prejuízos generalizados e significativos” a milhares de usuários. Em abril de 2023, a Robinhood chegou a um acordo de US$ 10 milhões com reguladores de valores mobiliários do Alabama, Colorado, Califórnia, Delaware, Nova Jersey, Dakota do Sul e Texas, após alegações de que a empresa falhou com seus clientes devido a várias interrupções.
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