O deputado Ritchie Torres, de Nova York, com o apoio de mais de 30 outros democratas na Câmara dos Representantes, apresentou um projeto de lei após um usuário da Polymarket ter ganhado US$ 400.000 em uma aposta relacionada à destituição do então presidente venezuelano Nicolás Maduro.
Em um comunicado divulgado na sexta-feira, Torres afirmou ter apresentado o Projeto de Lei de Integridade Pública nos Mercados de Previsão Financeira de 2026.
Segundo o representante de Nova York, o projeto de lei proibiria “autoridades federais eleitas, nomeados políticos, funcionários do Poder Executivo e assessores do Congresso de comprar, vender ou trocar contratos do mercado de previsão vinculados a políticas governamentais, ações governamentais ou resultados políticos quando possuírem informações relevantes não públicas ou puderem razoavelmente obter tais informações por meio de suas funções oficiais”.
“O canto mais corrupto de Washington, DC, pode muito bem ser a interseção entre os mercados de previsão e o governo federal — onde o uso de informações privilegiadas e o favorecimento próprio deixaram de ser riscos imaginários e se tornaram perigos comprovados”, disse Torres. “Ignorar essa corrupção flagrante é um risco que não podemos correr.”
A proposta surgiu menos de uma semana depois de uma conta da Polymarket ter apostado US$ 32.000 em um contrato que previa a deposição de Maduro do poder até 31 de janeiro. O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou no sábado que as forças americanas entraram na Venezuela e capturaram Maduro para que ele responda por acusações criminais em Nova York.
A aposta, que rendeu ao usuário desconhecido mais de US$ 400.000, levantou preocupações sobre o uso de informações privilegiadas na plataforma. Ao apresentar o projeto de lei, Torres sinalizou que permitir que um funcionário eleito usasse plataformas como Polymarket ou Kalshi poderia incentivá-lo a "impulsionar pessoalmente políticas que o beneficiem financeiramente".
“Assim como Donald Trump tem usado criptomoedas para enriquecer a si mesmo e à sua família, há motivos para temer que Trump ou seus associados possam fazer o mesmo com os mercados de previsão”, disse Torres. “Nenhum político eleito é eleito para lucrar com o cargo.”
O Cointelegraph entrou em contato com a Polymarket para comentar sobre o projeto de lei, mas não havia recebido resposta até o momento da publicação.
Senado dos EUA vai analisar projeto de lei sobre estrutura de mercado na próxima semana
Enquanto o projeto de lei de Torres é analisado na Câmara, espera-se que os legisladores do Senado realizem uma votação sobre a legislação da estrutura do mercado de ativos digitais.
O projeto de lei, aprovado como CLARITY Act na Câmara dos Representantes em julho e denominado Responsible Financial Innovation Act no Senado, deverá ser uma das legislações mais abrangentes a afetar o setor de criptomoedas, alterando as funções regulatórias da Commodity Futures Trading Commission e da Securities and Exchange Commission.
O presidente do Comitê Bancário do Senado, Tim Scott, disse que o comitê realizará uma sessão de discussão do projeto de lei sobre a estrutura de mercado na quinta-feira, podendo encaminhá-lo para votação em plenário.
