Enquanto a Ripple celebra a conclusão de sua batalha judicial de quatro anos com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), alguns advogados levantaram dúvidas sobre se os recentes desenvolvimentos no tribunal realmente constituem uma vitória.
A Ripple, a empresa por trás da criptomoeda XRP (XRP) e de uma rede de exchange de moedas, celebrou o fim de sua batalha legal de quatro anos com a SEC em 7 de agosto.
Anunciando a notícia no X, o CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, afirmou que a juíza Analisa Torres reduziu em 94% o plano inicial da SEC de multar a Ripple em US$ 2 bilhões por danos.
“Isso é uma vitória para a Ripple, para a indústria e para o estado de direito. Os ventos contrários da SEC contra toda a comunidade XRP se foram”, escreveu o CEO.
A comunidade rapidamente reagiu à notícia, com o XRP subindo 26% após o anúncio de Garlinghouse.
Enquanto muitos advogados consideraram a mais recente decisão judicial uma "grande vitória" para a Ripple, alguns hesitam em rotulá-la como uma vitória completa. Outros até sugeriram que isso pode não marcar o fim da batalha judicial.
'Ripple é uma vencedora, mas não parece uma vitória'
Embora a decisão judicial de reduzir a solicitação de penalidades da SEC de US$ 2 bilhões para US$ 125 milhões "definitivamente não seja uma vitória para a SEC", ainda é difícil dizer que há vencedores no caso, segundo Philip Moustakis, advogado da Seward & Kissel e ex-conselheiro da SEC.
Isso se deve à contínua falta de clareza sobre como as leis de valores mobiliários dos EUA devem ser aplicadas às criptomoedas, aos custos da defesa legal mais a multa, e à interrupção dos negócios da Ripple desde que o caso começou no final de 2020.
De acordo com um relatório do serviço de notícias jurídicas Law360, Moustakis afirmou o seguinte:
"Ripple é uma vencedora, mas acho que, no grande esquema das coisas, se você tem que estar envolvido em litígios por anos, ter seu ativo, seu token, removido de exchanges pelo menos por algum período de tempo, lutar contra um regulador, pagar uma multa elevada — isso não parece uma vitória."
Além dos altos custos da "vitória" da Ripple, também há chances de que a SEC possa contestar certos aspectos do caso.
SEC tem até o início de outubro para apresentar um recurso
Após a última decisão de Torres, a SEC recebeu 60 dias para apresentar um recurso no caso Ripple antes da decisão final do tribunal.
"Hoje começa a contagem regressiva de 60 dias para o prazo de apresentação de um recurso", escreveu Fred Rispol, advogado que apoia o XRP, no X em 7 de agosto.
Segundo a jornalista Eleanor Terrett, da Fox Business, o recurso potencial da SEC provavelmente estará relacionado a outras decisões judiciais, em vez da mais recente decisão sobre as penalidades.
Se a SEC apresentar um recurso até 6 de outubro, provavelmente estará relacionado à decisão judicial de Torres de julho de 2023, que determinou que o XRP não era um valor mobiliário, exceto quando vendido a investidores de varejo. Ao mesmo tempo, Torres decidiu que o XRP ainda era um valor mobiliário quando vendido a investidores institucionais. Concluindo sua comunicação com a SEC e a Ripple, Terrett afirmou:
"Acho improvável que haja um recurso da decisão sobre as penalidades de qualquer lado. Acho mais provável que a SEC recorra da decisão de julho de 2023, agora que o julgamento final foi alcançado."
"Eles têm o direito de apelar. E se o fizerem, o foco será nas vendas programadas com certeza", declarou o advogado Jeremy Hogan.
Segundo Joe Castelluccio, sócio da Mayer Brown, é provável que a SEC apele, dado que a agência já tentou e falhou em outubro de 2023. O advogado acredita que a SEC provavelmente apelará sobre as vendas secundárias e a penalidade.
Além disso, a SEC não afirmou explicitamente que as vendas no serviço de pagamentos transfronteiriços da Ripple, On-Demand Liquidity (ODL), violam a lei. Em vez disso, argumentou que as vendas demonstram a probabilidade de que a Ripple possa reincidir.
"Como o tribunal constatou, o fato da Ripple ter mostrado disposição para testar os limites da ordem de julgamento sumário evidencia uma probabilidade de que ela eventualmente — se ainda não o fez — ultrapasse a linha", disse a SEC em uma declaração ao Law360.
Segundo Christopher LaVigne, sócio da Withers, isso deixa espaço para futuros debates sobre as vendas do ODL. "Isso encerra o litígio entre as partes? Não sei se encerra", ele afirmou.