Advogados representando a Ripple Labs argumentaram que o pedido da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) para examinar documentos financeiros adicionais é inválido. Eles argumentaram que o prazo já passou e o material não é relevante para o julgamento próximo em abril.

Em um arquivo judicial em 19 de janeiro, a equipe jurídica da Ripple alegou que a SEC mudou sua postura sobre a coleta de informações adicionais durante a fase de descoberta, que exige que cada parte compartilhe documentos relevantes com a outra como parte do processo legal.

Em 11 de janeiro, a SEC exigiu que a Ripple produzisse demonstrações financeiras auditadas para os anos fiscais de 2022 e 2023, divulgasse todos os contratos relacionados à venda ou transferência de XRP (XRP) para entidades externas feitos após a apresentação inicial, e fornecesse detalhes adicionais sobre os rendimentos da venda institucional de XRP.

No entanto, o prazo para solicitar material durante a fase de descoberta de fatos concluiu em agosto de 2021. A Ripple argumentou que a SEC teve "ampla oportunidade" para exigir o material que considerasse necessário.

"Na verdade, as partes já litigaram se a descoberta pós-reclamação era adequada e, no curso dessa disputa de descoberta, a SEC nunca argumentou que a descoberta pós-reclamação era relevante para os remédios, mas sim tomou a posição de que a conduta pós-reclamação era totalmente irrelevante para o caso."

Enquanto isso, a equipe jurídica da Ripple enfatizou que o tribunal não deve ser influenciado pela representação do regulador dos EUA da empresa de tecnologia de pagamentos em blockchain.

"O Tribunal não deve descer pela ladeira escorregadia que a SEC está pavimentando", afirmaram os advogados.

Além disso, os advogados da Ripple contestaram que a SEC usou todas as suas interrogatórias, que são uma lista de perguntas escritas que a SEC poderia apresentar à Ripple para responder antes do julgamento.

"E por último, quanto à interrogatória da SEC em particular, a SEC usou todas as suas interrogatórias no caso e não pode conceder unilateralmente mais para si mesma", afirma o arquivo.

O julgamento entre a Ripple e a SEC está programado para começar em abril. O regulador inicialmente apresentou acusações contra a Ripple em dezembro de 2020, acusando a empresa de levantar fundos por meio da venda de valores mobiliários não registrados através do XRP.

No entanto, a Ripple garantiu uma vitória parcial contra a SEC em julho de 2023, com o juiz decidindo que o token XRP não é um título quando se trata de vendas programáticas em bolsas de criptomoedas.

O Cointelegraph relatou recentemente que o diretor jurídico da Ripple, Stuart Alderoty, referiu-se à SEC como um "regulador fora de controle" devido à sua posição sobre cripto.