A Ripple, empresa por trás da blockchain do XRP, argumentou que criptomoedas fungíveis não são valores mobiliários quando transferidas em transações secundárias, em uma carta recente enviada à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC).
Na carta de 27 de maio, a Ripple citou o advogado norte-americano e especialista em direito aplicado às criptomoedas, Lewis Cohen, para embasar sua argumentação. Em seu amplamente citado artigo de 2022, “The Ineluctable Modality of Securities Law: Why Fungible Crypto Assets Are Not Securities” (A Modalidade Inevitável do Direito dos Valores Mobiliários: Por que Criptoativos Fungíveis Não São Valores Mobiliários), ele escreveu:
“[N]ão há atualmente base legal no que diz respeito a ‘contratos de investimento’ para classificar a maioria dos criptoativos fungíveis como ‘valores mobiliários’ quando transferidos em transações secundárias.”
No artigo, Cohen explica que em transações secundárias, geralmente não há presença de um contrato de investimento. Ele ainda afirma que criptomoedas fungíveis “não criam nem representam a relação jurídica reconhecível necessária entre” uma entidade legal e o detentor, que seria a “marca distintiva de um valor mobiliário”.
O “novo paradigma” da SEC
A Ripple também fez referência ao discurso de 19 de maio da comissária da SEC, Hester Peirce, intitulado “novo paradigma”. Ela disse que tem expressado sua discordância em relação à abordagem da SEC sobre as criptomoedas e acrescentou:
“Depois de sair dos anos de dissidência no setor cripto, estou feliz por poder falar hoje como chefe da Força-Tarefa de Cripto da Comissão sobre um caminho racional e coerente a seguir, e sobre um novo paradigma na SEC.”
Peirce afirmou que a abordagem da SEC sobre cripto nos últimos anos tem evitado práticas regulatórias sólidas e que isso precisa ser corrigido. Ela também disse que a maioria das criptomoedas não são valores mobiliários, acrescentando:
“A maioria dos criptoativos atualmente existentes no mercado não são [valores mobiliários]. Minha resposta complementar é que as realidades econômicas importam, e criptoativos que não são valores mobiliários podem ser distribuídos como parte de um contrato de investimento, que é um tipo de valor mobiliário.”
A longa batalha da Ripple com a SEC
A SEC tem considerado uma grande parte dos ativos digitais como valores mobiliários. O ex-presidente da Comissão, Gary Gensler, declarou em 2023 que a maior parte do mercado cripto se enquadra na categoria de valores mobiliários. Essa posição levou a uma longa batalha judicial entre a SEC e a Ripple.
O processo começou no final de 2020, quando a SEC moveu uma ação contra a Ripple e seus executivos, alegando que as vendas de XRP constituíam ofertas de valores mobiliários não registradas. No entanto, após a mudança de postura do governo em relação às criptomoedas com a eleição do atual presidente dos EUA, Donald Trump, a Ripple tem saído vitoriosa na maior parte do confronto, e a SEC recentemente desistiu de recorrer de uma decisão favorável à empresa.
Na carta recente enviada à SEC, a Ripple também citou uma decisão judicial no caso que afirmou que “o tribunal considerou que certas vendas institucionais históricas de XRP pela Ripple foram contratos de investimento”, enquanto as vendas secundárias não foram. Além disso, o juiz “determinou que o XRP em si não é um valor mobiliário”.