O ex-funcionário da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) John Reed Stark se manifestou opinião contrária ao caso da Ripple Labs, chamando a decisão judicial de "problemática em várias frentes" em uma análise publicada no LinkedIn.

Stark analisou a decisão da juíza Analisa Torres proferida em 13 de julho, examinando os motivos pelos quais ela foi favorável à Ripple em uma ação movida pela SEC em 2020, que alega que o token XRP (XRP) da empresa é um valor mobiliário.

Algumas reflexões sobre a decisão do caso SEC/Ripple.

— John Reed Stark (@JohnReedStark)

O veredicto da juíza Torres afirma que o token XRP era um valor mobiliário quando vendido a investidores institucionais, mas que não era um valor mobiliário em "vendas programáticas" [ofertas públicas] e outros tipos de comercialização, como a distribuição de tokens a funcionários da empresa, por exemplo. A Ripple também enfrenta uma penalidade pela suposta violação, bem como uma rescisão para investidores institucionais – cujas vendas supostamente movimentaram US$ 720 milhões.

Na decisão, a juíza Torres argumenta que os investidores institucionais "esperavam razoavelmente que a Ripple usasse o capital que recebeu pelas vendas do token para melhorar o ecossistema XRP e, assim, aumentar o preço do XRP", enquanto os investidores que usaram as exchanges para comprar tokens XRP "não poderiam razoavelmente esperar o mesmo."

Para Stark, a decisão estabelece uma "classe de quase-valores mobiliários que discrimina" a natureza do ativo com base na sofisticação do investidor que compra o token.

"A Decisão da Ripple sustenta que exatamente o mesmo token pode ser um valor mobiliário em algumas circunstâncias, mas não pode ser um valor mobiliário outras vezes. E quanto maior a ignorância e a cegueira intencional dos investidores de varejo, menor será a proteção que os investidores de varejo receberão. E quanto menor for a divulgação sobre o token, menor será a responsabilidade do emissor do token. Isso simplesmente não pode estar certo".

Stark também observa que esse argumento parece contrário aos princípios de proteção ao investidor, que afirmam que o nível de proteção de um investidor não deve ser afetado pelo fato de ele tomar conhecimento ou não de materiais relacionados à compra de um ativo. "As leis de valores mobiliários foram projetadas especificamente para proteger os investidores individuais, com base na ideia de que eles não podem se defender sozinhos [...]. A decisão da Ripple inverte essa noção de cabeça para baixo", observou Stark.

Na opinião de Stark, que atuou como advogado por mais de 18 anos na Divisão de Execução da SEC, a "decisão está em terreno instável, (e madura) para um recurso, que provavelmente resultará em sua reversão."

"O resultado final: Ações são sempre ações – elas não podem se transformar em 'não ações'. Portanto, minha opinião é que a SEC recorrerá da decisão da Ripple para o 2º Circuito e o 2º Circuito anulará as decisões do Tribunal Distrital relacionadas a 'programática' e 'outras vendas'", observou ele.

A decisão da juíza Torres foi recebida como uma vitória pela comunidade cripto e pela Ripple. O CEO da empresa, Brad Garlinghouse, disse durante uma entrevista recente que a SEC poderia enfrentar um processo prolongado antes de ter a chance de recorrer da decisão. Além disso, Garlinghouse chamou a decisão de venda institucional de "a menor parte" do processo e disse que um recurso da SEC contra a decisão de venda no varejo apenas reforçaria a decisão de Torres.

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