O projeto de lei, PL 4501, de autoria do Deputado Federal Eros Biondini (PL-MG) e que pede a criação de uma reserva de Bitcoin no Brasil avançou e ganhou um relatório positivo, pedindo sua aprovação, pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o Deputado Luis Gastão (PSD-CE), ambos integram a Frente Parlamentar de Livre Mercado.
Segundo o relator, a alocação de uma fração controlada das reservas em criptoativos como o Bitcoin pode funcionar como instrumento de diversificação de portfólio, reduzindo a exposição exclusiva a moedas fiduciárias sujeitas a choques geopolíticos ou políticas monetárias internacionais.
Desse modo, o relator indicou pela aprovação do projeto.
Pela proposta, a reserva de Bitcoin no Brasil, chamada de RESBit será limitada a até 5% das reservas internacionais brasileiras, sendo sua aquisição feita de forma planejada e gradual. O projeto determina o uso de tecnologias seguras, como carteiras frias (cold wallets), e a obrigatoriedade de transparência na gestão, com divulgação de relatórios semestrais ao Congresso Nacional.
Além disso, a gestão da RESBit será atribuída ao Banco Central do Brasil e ao Ministério da Fazenda, que deverão adotar sistemas de monitoramento baseados em blockchain e inteligência artificial, garantir protocolos robustos de segurança cibernética e apresentar relatórios detalhados a órgãos de controle como TCU e CGU.
Também será criado um comitê técnico consultivo com especialistas em economia digital, segurança cibernética e blockchain, além da possibilidade de criação de grupos de trabalho interinstitucionais.
O projeto ainda prevê ações transversais de educação, inovação tecnológica e proteção das operações, como a criação de programas de formação em blockchain e segurança digital, capacitação de servidores públicos, estímulo à criação de startups do setor e desenvolvimento de infraestrutura tecnológica robusta. Há também previsão de parcerias com organismos internacionais para troca de experiências em boas práticas.
Projeto avança, mas ainda tem longo caminho
Apesar do relatório positivo emitido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, o projeto ainda precisa ser analisado pelas Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Comissão de Finanças e Tributação.
Agora as demais comissões analisam o projeto e devem indicar seu parecer e caso haja divergência entre os pareceres ou se houver recurso assinado por ao menos 52 deputados, a proposta será encaminhada ao plenário da Câmara para votação.
Após a aprovação nas comissões ou no plenário da Câmara, o projeto segue para o Senado Federal, onde passa por etapas semelhantes: distribuição para comissões, elaboração de pareceres e, eventualmente, votação em plenário. Se os senadores alterarem o texto, ele retorna à Câmara para nova análise. Se for aprovado sem mudanças, vai à sanção presidencial.
A última etapa do processo é a sanção (ou veto) do Presidente da República. Se sancionado, o projeto se transforma em lei e é publicado no Diário Oficial da União.