Parlamentares republicanos do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos EUA e do Subcomitê de Supervisão divulgaram um relatório final sobre o que chamaram de “desbancarização de ativos digitais”, alegando que a administração anterior foi responsável por cortar o acesso a serviços financeiros para algumas empresas e indivíduos ligados a cripto.
Em um comunicado publicado na segunda-feira, o presidente do Comitê de Serviços Financeiros, French Hill, e o presidente do Subcomitê de Supervisão, Dan Meuser, afirmaram que reguladores sob a administração do ex-presidente dos EUA Joe Biden “usaram regras vagas, discricionariedade excessiva, orientações informais e ações de fiscalização agressivas para pressionar os bancos a não atender clientes de ativos digitais”, ações às quais muitos republicanos se referem como “Operation Choke Point 2.0.”
O relatório concluiu que ação legislativa, entre outras medidas, era necessária para fornecer clareza para a indústria de criptomoedas. Hill e Meuser afirmaram que “o Congresso deve aprovar legislação de estrutura de mercado de ativos digitais”, conhecida como CLARITY Act, além de outros projetos voltados ao setor de criptomoedas.
“No geral, o CLARITY Act impede uma futura Operation Choke Point 3.0 ao reverter a abordagem da SEC de regular por meio de ações de fiscalização, permitindo que participantes de mercado operem legalmente nos EUA sob regras claras e deixando explícito que bancos podem atuar no ecossistema de ativos digitais”, diz o relatório.
O projeto de lei Digital Asset Market Structure, aprovado por parlamentares na Câmara dos Representantes em julho, está sob análise no Comitê de Agricultura do Senado, liderado por republicanos, e no Comitê Bancário do Senado, ambos já tendo apresentado suas versões preliminares da legislação. O presidente do Comitê Bancário, Tim Scott, disse em novembro que o comitê planejava ter o projeto pronto para ser sancionado até o início de 2026.
O Cointelegraph entrou em contato com a líder democrata do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, Maxine Waters, para comentar o relatório, mas não havia recebido resposta até o momento da publicação.
Alegações de desbancarização por reguladores do FDIC, Fed, OCC e SEC
Muitas pessoas relacionadas ao setor de criptomoedas ou que possuem ativos digitais relataram ter recebido cartas de instituições financeiras informando que não teriam mais permissão para usar seus serviços. Segundo o relatório, “pelo menos 30 entidades e indivíduos envolvidos em atividades relacionadas a ativos digitais” foram desbancarizados de alguma forma por reguladores dos EUA sob a administração Biden.
Entre as medidas que o relatório afirma que os reguladores adotaram para desbancar empresas e indivíduos do setor, estão a Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) enviando cartas de “pausa” para instituições financeiras incentivando clientes a cortar relações com ativos digitais, o Office of the Comptroller of the Currency (OCC) impondo “burocracia adicional para atividades relacionadas a ativos digitais”, e a Securities and Exchange Commission utilizando “táticas de regulação por fiscalização” para mirar empresas cripto.
Desde que assumiu o cargo em janeiro, a administração do presidente dos EUA Donald Trump reduziu ou removeu regulações que impactavam a indústria de criptomoedas, por meio de ordens executivas sobre desbancarização e com suas indicações para conduzir atividades no Federal Reserve, FDIC, OCC e SEC.