Proposta canadense de estrutura de valores mobiliários para regulamentar exchanges é errada, afirma Kraken

exchange canadense Kraken publicou um artigo contra a proposta de regulamentação dos criptoativos pela Canadian Securities Administrators (CSA) e pela Organização Reguladora do Setor de Investimentos do Canadá (IIROC). A exchange compartilhou seus comentários em um post no Twitter nesta quinta-feira, 16 de maio.

A Kraken diz que a estrutura proposta considera o acordo contratual entre um usuário e a exchange como um valor mobiliário. A Kraken nega esse fato:

“... as exchanges mais respeitáveis operam como custodiantes ou fiadoras. Dessa forma, os ativos são de propriedade legal do cliente e não do operador do exchange. Isso significa, criticamente, que o interesse do cliente não é derivado do ativo subjacente - é o ativo subjacente. A aplicação de uma estrutura de lei de valores mobiliários, portanto, é desnecessária e inadequada para essa estrutura.”

Os autores listaram os quatro requisitos do contrato a seguir como condições necessárias para a alegação de que os usuários da exchange realmente possuem seus criptoativos e que, portanto, os mesmos não se incluem na lei de valores mobiliários:

“1. Termos contratuais que indicam que a natureza do relacionamento é custodial; 2. O cliente tem o direito de dispor dos ativos a qualquer momento, transferindo-os da exchange; 3. Termos contratuais que regem o tratamento do ativo subjacente; 4. No que diz respeito a contas bancárias com fundos de clientes, titulação da conta bancária como uma conta “em benefício de” (FBO) ou conta “custodial” ou de redação semelhante.”

A Kraken também aborda uma série de riscos de segurança que dizem respeito aos reguladores ao afirmar que uma abordagem laissez-faire servirá melhor ao espaço das exchanges do que implementação de algumas políticas de regulamentação:

“Sem a amarra da regulamentação, as exchanges estão desenvolvendo técnicas de prova de reserva, obtendo certificações de SOC e aprimorando sua segurança e controles internos. À medida que mais exchanges envolvem esses recursos, as expectativas competitivas para todas elas aumentam - para melhor.”

Nos Estados Unidos, membros do congresso reapresentaram recentemente o Token Taxonomy Act, que procura excluir as criptomoedas das regulamentações dos valores mobiliários. O projeto de lei proposto é uma versão renovada de um texto de 2018. A proposta atua como uma emenda ao Securities Act de 1933 e ao Securities Act de 1934.