A privacidade dos dados está entre os principais desafios jurídicos para a cooperação internacional na regulamentação de criptomoedas como o Bitcoin e as stablecoins, segundo o órgão de vigilância de riscos do G20.
O Conselho de Estabilidade Financeira (FSB), uma autoridade financeira global financiada pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), identificou lacunas persistentes na forma como os governos de todo o mundo regulamentam o mercado de criptomoedas.
“Essa inconsistência cria desafios como arbitragem regulatória, lacunas de dados e fragmentação de mercado”, escreveu o FSB em um relatório de revisão entre pares de 107 páginas publicado na quinta-feira.
Entre os principais problemas na cooperação transfronteiriça, o órgão destacou a divisão de responsabilidades de supervisão entre várias autoridades em cada jurisdição, diferentes abordagens e, especialmente, as leis de privacidade.
FSB quer que barreiras de privacidade sejam enfrentadas
De acordo com o FSB, a confidencialidade dos dados é frequentemente uma preocupação ao identificar riscos sistêmicos potenciais e, portanto, supervisionar com eficiência as atividades transfronteiriças envolvendo criptoativos.
“As leis de sigilo ou privacidade de dados podem representar barreiras significativas à cooperação”, afirmou o órgão no relatório, acrescentando que algumas jurisdições restringem a capacidade de empresas locais de compartilhar dados com reguladores de outros países.
Outro problema é que alguns participantes hesitam em compartilhar informações sensíveis devido ao receio de vazamentos de confidencialidade ou da ausência de reciprocidade garantida.
“Essas preocupações causam atrasos na resposta a pedidos de cooperação e, em alguns casos, podem até proibir ou desencorajar a participação em acordos de cooperação”, escreveu o FSB, acrescentando:
“Enfrentar esses desafios provavelmente promoverá uma cooperação transfronteiriça mais eficaz e eficiente no cenário em rápida evolução dos criptoativos.”
Como a autoridade vê a privacidade de dados como um ponto cego importante para a aplicação de uma regulamentação global eficaz de criptomoedas, ainda resta saber quais soluções poderão ser propostas.
Provedores de dados carecem de precisão e consistência
Embora o FSB destaque a privacidade de dados como um desafio central para lidar com os riscos à estabilidade financeira, a comunidade cripto há muito tempo a defende como um direito humano fundamental. Isso não torna as transações cripto totalmente impossíveis de rastrear, mas o FSB enfatiza que os provedores de dados de cripto frequentemente carecem de precisão, consistência e abrangência.
“Fontes regulatórias de dados continuam limitadas, levando as autoridades a depender fortemente de provedores comerciais de dados, pesquisas e outras fontes incompletas ou fragmentadas”, escreveu o FSB.
Como o FSB já havia apontado problemas semelhantes na oferta de dados há quase quatro anos, parece que houve pouco progresso na melhoria da qualidade das informações sobre criptomoedas desde então.
O Cointelegraph entrou em contato com o FSB para comentar possíveis soluções para os desafios relacionados aos dados, mas não havia recebido resposta até o momento da publicação.