A autoridade portuguesa de proteção de dados — Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — emitiu um comunicado com a decisão de limitar temporariamente a coleta de dados biométricos da Worldcoin por meio de seus dispositivos Orb no país.
Segundo a CNPD, a decisão foi tomada numa tentativa de proteger os direitos dos seus cidadãos, especialmente os menores. A medida entra em vigor imediatamente e até a conclusão de uma investigação, que foi inicialmente aberta em 8 de março.
A Worldcoin opera por meio da digitalização da íris dos indivíduos através de seus dispositivos Orb, o que é trocado por uma identidade digital e sua própria criptomoeda.
A Worldcoin foi fundada por Sam Altman, CEO e cofundador do desenvolvedor de inteligência artificial OpenAI.
Segundo a empresa, mais de 4,5 milhões em 120 países se inscreveram na Worldcoin. Portugal relata que 300.000 pessoas já forneceram seus dados biométricos para o projeto.
A CNPD disse que estas medidas vêm após receber “dezenas de relatórios” sobre a coleta de dados de menores sem a devida autorização dos pais ou autoridades legais. Eles disseram:
“Dadas as circunstâncias atuais, nas quais existe ilegalidade no processamento de dados biométricos de menores, associada a potenciais violações de outras normas do GDPR, a CNPD entendeu que o risco para os direitos fundamentais dos cidadãos é alto, justificando uma intervenção urgente para prevenir danos sérios ou irreparáveis.”
Paula Meira Lourenço, presidente da CNPD, chamou a medida de “indispensável e justificada” para defender eficazmente o interesse público na salvaguarda dos direitos fundamentais, especialmente dos menores.
A reclamação foi endereçada à Fundação Worldcoin, que é a entidade por trás da iniciativa de coleta de dados da Worldcoin.
Estes problemas seguem uma série de outras queixas de reguladores em todo o mundo. O governo queniano continuou a manter sua proibição ao projeto apesar do que disse ser “pressão” dos Estados Unidos para relaxar sua posição.
As autoridades legais na Espanha também disseram à Worldcoin para cessar atividade no país após queixas de que usuários locais não podiam retirar seu consentimento. Também foi alegado que a coleta de dados estava sendo feita de menores.
Apesar dessas proibições, em 18 de março, a Worldcoin lançou um comunicado assegurando que opera “legalmente em todas as localidades onde está disponível” e é projetada para cumprir plenamente com a legislação relacionada.
Em 22 de março, o projeto anunciou que estaria tornando seu software de código aberto e fornecendo um novo recurso de “custódia pessoal” de privacidade para dar aos usuários mais controle sobre seus dados.
