Portugal isenta de IVA câmbio e remuneração por mineração de criptomoedas

A Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal esclareceu em comunicado que o câmbio de criptomoedas por moedas fiduciárias e a remuneração pela mineração de moedas virtuais estão isentas do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). A notícia foi publicada pelo diário português Jornal de Negócios.

O esclarecimento foi feito pela reguladora a partir de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que trata da taxação do Bitcoin.

"Considerando a decisão proferida pelo TJUE, a troca de criptomoeda por moeda 'real' constitui uma prestação de serviços efetuada a título oneroso, isenta de IVA". 

A autoridade também destaca que a resolução também se aplica à remuneração. O Fisco português também declarou recentemente que os rendimentos em criptomoedas também estavam isentos do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).

Os esclarecimentos da autoridade foram em resposta a uma empresa que pretende fazer mineração de moedas digitais.

Como o Cointelegraph publicou hoje mais cedo, um ex-banqueiro português lançou neste ano uma startup que desenvolveu uma plataforma para pagamentos digitais, inclusive com criptomoedas, disponível inclusive no Brasil.