Regulador de Valores das Filipinas adia lançamento de regulamentação da ICO

A Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio das Filipinas (PSEC, na sigla em inglês) não está pronta para emitir o regulamento final da oferta inicial de moedas (ICO). A legislação deveria ter sido lançada antes do final de 2018, informou a mídia local em língua inglesa The Philippine Star em 31 de dezembro.

O artigo mencionado atribui o atraso da publicação a uma solicitação de diferentes partes interessadas por mais tempo para examinar as regras preliminares da ICO. O PSEC teria revisado novamente o regulamento proposto, levando em consideração a contribuição de diferentes acionistas.

No rascunho das diretrizes, o órgão regulador estabeleceu que os tokens emitidos durante uma ICO podem ser classificados como valores mobiliários e, “portanto, devem ser registrados junto à Comissão e às divulgações necessárias precisam ser feitas para a proteção do público investidor”.

O PSEC também afirmou no esboço que a venda de tokens de segurança para menos de 20 pessoas em um ano, ou a venda a bancos, casas de investimento, seguradoras e fundos de pensão podem ser isentas de registro.

Quando perguntado por que a entidade está disposta a regular as ICOs ao invés de as banir como aconteceu na China, o presidente do PSEC, Emil Aquino, respondeu que a tecnologia tem suas vantagens, escreveu o The Philippine Star.

Conforme relatado pela Cointelegraph em abril, o governo das Filipinas decidiu autorizar 10 empresas de blockchain e cripto na Zona Econômica de Cagayan.

E, em julho, surgiram notícias que três exchanges cripto receberam licenças para operar na zona econômica especial mencionada anteriormente.