A Paxos Trust Company, a empresa de infraestrutura cripto por trás da stablecoin PYUSD do PayPal, apresentou um pedido para converter sua licença de trust de propósito limitado de Nova York em uma licença de banco fiduciário nacional dos EUA, renovando um esforço que expirou em 2023.
Se aprovada, a licença federal, emitida pelo Escritório do Controlador da Moeda (OCC), permitiria que a Paxos custodiasse ativos de clientes e liquidasse pagamentos em todo o país sob supervisão federal, potencialmente aumentando seu apelo para clientes institucionais. Ao contrário dos bancos tradicionais, um banco fiduciário nacional não pode aceitar depósitos em dinheiro ou conceder empréstimos.
“OCC oversight will help build on our historic commitment to maintaining the highest standards of safety and transparency”, disse o cofundador e CEO da Paxos, Charles Cascarilla, em um comunicado.
A aprovação da licença federal da Paxos em 2021 expirou antes do lançamento
A Paxos solicitou a licença pela primeira vez em dezembro de 2020 e recebeu aprovação condicional preliminar do OCC em abril de 2021. A autorização permitiu que a empresa começasse a cumprir uma série de exigências prévias à abertura, incluindo requisitos de capital, conformidade e operações.
No entanto, pelas regras do OCC, aprovações condicionais expiram se o banco não for aberto em até 18 meses, a menos que haja prorrogação. A aprovação da Paxos expirou em 31 de março de 2023.
Durante esse período, a Paxos continuou operando sob sua licença de trust de propósito limitado de Nova York, que possui desde 2015. Na época, a empresa afirmou que permanecia comprometida em buscar supervisão federal quando as condições fossem adequadas.
Retrocesso regulatório e penalidades ligadas à Binance
A Paxos não explicou por que sua primeira licença com o OCC expirou, mas a pressão regulatória estava aumentando na época.
Em fevereiro de 2023, o Departamento de Serviços Financeiros de Nova York (NYDFS) ordenou que a Paxos parasse de emitir Binance USD devido a preocupações de conformidade, colocando a empresa sob maior escrutínio e forçando-a a encerrar seu relacionamento com a Binance.
Esse escrutínio culminou na semana passada, quando o NYDFS fechou um acordo de US$ 48,5 milhões com a Paxos por suposta falha em manter disposições contra lavagem de dinheiro em sua parceria com a Binance.
De acordo com um anúncio feito na quinta-feira, a Paxos pagará ao estado de Nova York uma multa de US$ 26,5 milhões e destinará outros US$ 22 milhões para aprimorar seu programa de conformidade.
A nova tentativa da Paxos ocorre poucas semanas depois de o GENIUS Act estabelecer o primeiro marco regulatório federal para emissores de stablecoins. Ela também segue uma onda recente de pedidos de licença por outros emissores de stablecoins, incluindo a Ripple e a Circle.