O Departamento de Serviços Financeiros de Nova York (NYDFS) teria ordenado que a empresa de blockchain Paxos Trust interrompa a emissão da stablecoin Binance USD (BUSD) atrelada ao dólar.

As ações do regulador de Nova York ocorrem logo após a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) emitir um alerta de Wells para a Paxos – uma carta que o regulador usa para informar às empresas sobre ações planejadas de aplicação da lei. O alerta alegou que o Binance USD é um valor mobiliárop não registrado.

O NYDFS teria pedido à Paxos que pare de emitir o token BUSD. A Paxos continuará gerenciando os resgates do produto, de acordo com um comunicado da Binance.

A mais recente ação regulatória contra a terceira maior stablecoin por capitalização de mercado ocorre após o crescente escrutínio de órgãos governamentais em torno do mercado de criptomoedas. A SEC declarou que os serviços de staking de criptomoedas violam a lei de valores mobiliários na semana passada, forçando a Kraken a encerrar completamente sua oferta de staking. A Coinbase está entrando na luta, alegando que seus produtos de staking não são valores mobiliários.

O debate sobre valores mobiliários no mercado de criptomoedas é antigo e está em foco desde que a SEC entrou com uma ação contra a Ripple, a emissora do token XRP (XRP). O caso ainda não chegou a um veredito. Geralmente, se um investimento é baseado em uma expectativa de lucros por meio dos esforços de alguém que não seja o investidor, o produto em questão é considerado um valor mobiliário.

However, the security allegations against a stablecoin could present a major challenge to the crypto industry, as stablecoins are a popular on-ramp for users taking their first steps into crypto. Cointelegraph reached out to law experts to understand how stablecoins could qualify as a security. One lawyer said that while stablecoins are supposed to be stable, buyers may possibly profit from a range of arbitrage, hedging and staking opportunities.

Advogados que atuam no setor de blockchain disseram ao Cointelegraph que, embora a resposta não seja clara, há um caso a ser feito se a stablecoin foi criada com a expectativa de se ganhar dinheiro ou se é derivada de um valor mobiliário.

A Binance respondeu ao Cointelegraph:

"A Paxos nos informou que foi instruída pelo Departamento de Serviços Financeiros de Nova York (NYDFS) a interromper a emissão de novos BUSD. A BUSD é uma stablecoin cuja propriedade e gestão são integralmente conduzidas pela Paxos. Consequentemente, a capitalização de mercado da BUSD irá diminuir com o tempo. A Paxos vai continuar a dar suporte ao produto, gerenciando os resgates e oferecendo novas informações, conforme necessário. A Paxos também garantiu que os fundos estão seguros e totalmente cobertos por reservas em seus bancos. Dada a incerteza regulatória em determinados mercados, a Binance irá rever outros projetos nessas jurisdições para garantir que nossos usuários estejam protegidos de outros prejuízos injustificados".

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