Os legisladores do Panamá aprovaram um projeto de lei que regulará as criptomoedas, incluindo o Bitcoin, no país latino-americano.
Em um tweet de quinta-feira (28/04), o congressista pró-cripto do Panamá Gabriel Silva disse que os legisladores aprovaram a "Lei Cripto do Panamá" após um terceiro debate. Segundo Silva, a lei “ajudará o Panamá a se tornar um polo de inovação e tecnologia na América Latina”.
De acordo com a Assembleia Nacional do Panamá, a Lei de Criptomoedas visa regular “o comércio e uso de criptoativos, a emissão de valor digital, a tokenização de metais preciosos e outros ativos, sistemas de pagamento e outras disposições”. No entanto, o presidente panamenho Laurentino Cortizo deve assinar o projeto de lei aprovado antes que se torne lei.
“Isso vai ajudar a criar empregos e inclusão financeira”, disse Silva sobre a aprovação do projeto.
Aprovada la Lei de Cripto de Panamá! Isto ajudará o Panamá a se consolidar como hub de inovação e tecnologia da América Latina!
Lei de criptomoedas aprovada no terceiro debate! Isso ajudará o Panamá a se tornar um centro de inovação e tecnologia na América Latina!
— Gabriel Silva (@gabrielsilva8_7) 28 de abril de 2022
Em setembro de 2021 - no mesmo dia em que El Salvador começou a reconhecer o Bitcoin (BTC) como moeda legal - Silva ajudou a apresentar o projeto de lei à Assembleia Nacional do Panamá, com a legislação destinada a tornar o país "compatível com a economia digital, blockchain, criptoativos e a internet”. O projeto saiu da Comissão de Assuntos Econômicos em 21 de abril antes de ser aprovado pela Assembleia Nacional.
Em contraste com a Lei Bitcoin de El Salvador, que exigia que as empresas locais aceitassem o Bitcoin, a Lei Cripto do Panamá, se aprovada, provavelmente daria aos moradores e empresas a opção de usar e aceitar criptomoedas. De acordo com um rascunho inicial do projeto de lei, muitas empresas não precisariam de uma licença especial para aceitar criptomoedas.
Não está claro se a aprovação da Lei Cripto levaria o Panamá a aceitar Bitcoin ou outras criptomoedas como moeda legal ao lado do balboa e do dólar americano. El Salvador começou a reconhecer o BTC como moeda legal em setembro de 2021 após a aprovação de sua lei na Assembleia Legislativa de El Salvador, e a República Centro-Africana anunciou na quarta-feira (27/04) que seus residentes poderiam usar o Bitcoin como moeda legal, além do franco do país.
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