A PagCripto, anunciou nesta semana que saiu na frente dos reguladores e implementou um sistema de segregação patrimonial para separar as criptomoedas dos clientes das carteiras de operação da exchange. A medida também será adotada para o saldo em moeda fiduciária, no caso, reais.
A medida antecipa uma norma que deve ser adotada pelo Banco Central do Brasil para o mercado de criptoativos e torna a empresa a primeiro do Brasil a adotar o sistema, tanto para cripto como para fiat. Segundo informou a empresa ao Cointelegraph, agora, cada cliente recebe seus valores em reais através de uma conta bancária em seu próprio nome.
Algumas exchanges de criptomoedas, como a Bitget, adotam um sistema parecido, com contas bancarias individualizadas para os usuários.
No caso da Bitget, isso ocorre devido a exigências feitas pelo Banco Central para o Capitual, que provê serviços em reais para a empresa. No entanto, neste modelo a transferência de reais para a exchange ainda ocorre em uma conta nostro, além disso, a empresa adota um modelo de prova de reservas, para comprovar o saldo dos usuários, sistema que é diferente do que vem sendo proposto como segregação patrimonial pelo BC.
“Decidimos individualizar as contas para garantir que os fundos dos clientes fiquem isolados e protegidos”, afirmou o CEO da PagCripto, Carlos Lain.
Lain revela que a empresa escolheu um banco parceiro para gerenciar o volume de negociações e abriu contas individuais para os clientes, assegurando que apenas os valores transacionados sejam movimentados. “Isso assegura que haja clareza e segurança nas operações”, acrescenta.
Segregação patrimonial
A segregação patrimonial evita a mistura dos fundos da corretora com os dos clientes. Em situações de problemas operacionais, os fundos dos clientes permanecem seguros em contas individuais no banco parceiro, mesmo em caso de hipotética falência do banco parceiro.
“Os valores permanecem protegidos, visto que estão segregados e não estão associados ao patrimônio do banco. Estes depósitos ficam armazenados em Títulos do
Tesouro”, destaca Lain.
A principal motivação foi garantir que os valores dos clientes não sejam utilizados pela corretora, assegurando a liquidez das operações. “Isso também garante que a corretora não
use fundos de um cliente para cobrir operações de outro”, afirmou o CEO. A mudança visa aumentar a confiança e satisfação dos clientes, permitindo liquidações rápidas e seguras.
A proposta de lei PL 4932/2023, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece requisitos rigorosos para prestadores de serviços de ativos virtuais. O projeto exige a individualização de contas para a transferência de recursos entre usuários e prestadores de serviços de ativos virtuais, além de proibir a oferta ou negociação de derivativos sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
“Nos adiantamos à possível legislação, mostrando que é viável implementar essa medida sem comprometer nossas operações”, comentou o CEO. A proposta está aguardando o parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação.